Filtros processuais de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês

Luiz Henrique Diniz Araujo

Resumo

O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, trata do sistema normativo e da práxis relacionados a esse instrumento introduzido naquele sistema em 2008, marcado até então, pelo caráter a priori, ou seja, um texto infraconstitucional apenas poderia ser objeto de controle pelo Conselho Constitucional até a sua aprovação pelo parlamento. Com a questão prioritária, introduz-se o controle a posterioi, i.e., de diplomas já vigentes, mediante a iniciativa de uma das partes em um processo. Para que o Conselho Constitucional seja efetivamente provocado a se pronunciar, é necessário ultrapassar filtros de acesso em dois níveis: o primeiro, realizado pelo juiz da causa; o segundo, por uma das cortes supremas (Conselho de Estado ou Corte de Cassação).

Palavras-chave

questão prioritária de constitucionalidade; Conselho Constitucional Francês; controle de constitucionalidade; filtros

Texto completo:

PDF

Referências

ALMEIDA, Domingos Augusto Paiva de. O controle de constitucionalidade na França. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 144, ano 36, p. 197-210, out-dez/1999.

CONSTANTINESCO, Vlad; PIERRÉ-CAPS, Stéphane. Droit Constitutionnel Français. Paris: Licence Puf, 2010.

FRANCE. ASSEMBLE NATIONALE. Rapport sur la question prioritaire de constitutionnalité. Disponível em http://www.assemblee-nationale.fr/14/rap-info/i0842.asp. Acesso em 03 de março de 2017.

FRANCE. Conseil Constitutionnel. Dec. n.° 2008-573 DC du 8 janvier 2009.

FRANCE. Conseil Constitutionnel. Décision n. 2009-595 DC du 3 décembre 2009 (considérant 13).

FRANCE. Loi Organique 2009-1523 du 10 décembre 2009. Disponível em http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/root/bank_mm/textes/loi_organique_qpc.pdf. Acesso em 22 de de outubro de 2017.

FRANCE. CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Découvrir la qpc. Disponível em http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-question-prioritaire-de-constitutionnalite/decouvrir-la-qpc/12-questions-pour-commencer.47107.html#1. Acesso em 8 de setembro de 2016.

FRANCE. CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Décision n. 2009-595 DC du 2 décembre 2009.

GROS, Manuel. Une rédefinition dynamique des rapports entre les acteurs du procès. In: CARTIER, Emmanuel (coord.). La QPC, le procès et ses juges. L’impact sur le procès et l’architecture jurisdictionnelle. Paris: Dalloz, 2013.

GUILLAUME, Marc. La Question Prioritaire de Constitutionnalité. Disponível em http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-question-prioritaire-de-constitutionnalite/decouvrir-la-qpc/la-question-prioritaire-de-constitutionnalite-par-marc-guillaume.138360.html. Acesso em 09/09/2016.

KING, Alyssa S. As Jean-Louis Debré’s Term as President Comes to a Close—Whither the French Constitutional Council? Int’l J. Const. L. Blog. Disponível em http://www.iconnectblog.com/2016/01/as-jean-louis-debres-term-as-president-comes-to-a-close-whither-the-french-constitutional-council. Acesso em 15/8/2017.

LESSI, J; DUTHEILLET DE LAMOTHE. Cinq ans de QPC devant lu juge administratif: retour d’experience. AJDA, Paris, p. 755-771, 2015.

LE PARISIEN. Disponível em http://www.leparisien.fr/strasbourg-67000/la-cedh-valide-le-mecanisme-de-filtre-des-qpc-17-09-2015-5101069.php. Acesso em 20/10/2016.

PACTET, Pierre. Que sais-je? Les institutions françaises. Presses Universitaires de France. 1983, 3.ª edição, Paris, Presses Universitaires de France

PERRIER, Jean-Baptiste. Le non-renvoi des questions prioritaires de constitutionnalité par la Cour de Cassation. Revue Française de Droit Administratif, Paris, n. 4, pp. 711-722, Juillet-Aôut 2011.

ROBLOT-TROIZIER, Agnès. Le non-renvoi des Questions Prioritaires de Constitutionnalité par le Conseil d’État. Vers la mutation du Conseil d’État en Juge Constitutionnel de la Loi. Revue Française de Droit Administratif. Paris, n. 4, p. 691-697, Juillet-Aôut 2011.

ROUSSEAU, Dominique. Droit du contentiux constitutionnel. Paris: Editions Montchrestien. 9eme edition. 2010.

STÉFANINI, Marthe Fatin-Rouge. L’appréciation, par les cours suprêmes, du caractère sérieux de la QPC. In: CARTIER, Emmanuel; GAY, Laurence; VIALA, Alexandre (org). La QPC: vers une culture constitutionnelle partagée? Paris: Institut Universitaire Varenne, 2015, p. 29-42.

VIDAL-NAQUEL, Ariane. Le rôle du Conseil Constitutionnel Français. Annuaire International de Justice Constitutionnelle, Presses Universitaires, Aix-en-Provence, XXVII, p. 41-53, 2011.

DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i1.6

Apontamentos

  • Não há apontamentos.