Os Julgamentos por Amostragem ante o Contraditório
Resumo
A busca pela pacificação social com segurança jurídica levou a Jurisdição a transcender da esfera privada ao interesse de toda a comunidade. Paralelamente, o princípio do Contraditório presente no art. 5º, LV, da Constituição Federal evoluiu de uma vertente apenas formal de contraposição processual para um status substancial garantindo à parte o poder de influenciar efetivamente na solução da lide. No entanto, há uma falta de parâmetros para se garantir o efetivo contraditório, quando da aplicação do sistema de julgamento por amostragem. A presente pesquisa objetiva analisar o fenômeno da coletivização das demandas individuais (espiritualização) presente na aplicação da técnica de julgamento por amostragem e trazer balizas para compatibilizar os julgamentos através de casos pilotos com o Contraditório Substancial, em busca da tutela jurisdicional, justa, adequada, efetiva e uniforme.
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