da Silva, C.V. 2020. Considerações sobre a Querela Nullitatis e a questão da existência, validade e eficácia dos atos judiciais. Revista ANNEP de Direito Processual. 1, 2 (dez. 2020), 48–60. DOI:https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.28.