Batista, F.N. 2022. Breves Considerações sobre o Processo Estrutural à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das Proposições Previstas no PLS 1.641/2021. Revista ANNEP de Direito Processual. 3, 1 (jul. 2022), 16–33. DOI:https://doi.org/10.34280/annep/2022.v3i1.100.