Aragão, N. R. de A. (2024). A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA CORROSÃO DA TIPICIDADE LEGAL DOS TÍTULOS EXECUTIVOS PELA JURISPRUDÊNCIA. Revista ANNEP De Direito Processual, 5(1), 41–56. https://doi.org/10.34280/annep/2024.v5i1.181