Batista, F. N. (2022). Breves Considerações sobre o Processo Estrutural à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das Proposições Previstas no PLS 1.641/2021. Revista ANNEP De Direito Processual, 3(1), 16–33. https://doi.org/10.34280/annep/2022.v3i1.100