BATISTA, Fernando Natal. Breves Considerações sobre o Processo Estrutural à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das Proposições Previstas no PLS 1.641/2021. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 16–33, 2022. DOI: 10.34280/annep/2022.v3i1.100. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/100. Acesso em: 4 jan. 2025.