Aragão, N. R. de A. (2024) “A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA CORROSÃO DA TIPICIDADE LEGAL DOS TÍTULOS EXECUTIVOS PELA JURISPRUDÊNCIA”, Revista ANNEP de Direito Processual, 5(1), p. 41–56. doi: 10.34280/annep/2024.v5i1.181.