[1]
F. P. Esteves, “Medidas Executivas Atípicas no Processo do Trabalho: A Interpretação do Art. 139, Inciso IV, do CPC, à Luz da Jurisprudência do TST e do STJ e sob A Ótica do Princípio da Efetividade da Execução”, ANNEP, vol. 4, nº 1, p. 45–61, jul. 2023.