Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade. “A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA CORROSÃO DA TIPICIDADE LEGAL DOS TÍTULOS EXECUTIVOS PELA JURISPRUDÊNCIA”. Revista ANNEP De Direito Processual, vol. 5, nº 1, junho de 2024, p. 41-56, doi:10.34280/annep/2024.v5i1.181.