O estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma deve o juiz identificar o objeto de uma colisão de princípios antes de efetuar a ponderação entre eles para possibilitar uma fundamentação adequada da decisão em tais casos? O objetivo principal deste estudo é a compreensão do procedimento de densificação normativa necessário para definir os parâmetros iniciais do dever de justificação do objeto da colisão de princípios na fundamentação de decisões. A problemática...

O artigo analisa o desenvolvimento histórico do dolo processual na tradição romano-canônica, com o objetivo de contribuir para o debate atual a respeito da litigância de má-fé.

O presente trabalho cinge em torno de uma condenação por litigância de má-fé do INSS, no processo previdenciário, analisando um caso concreto em que a referida autarquia federal foi condenada em sede judicial por litigância de má-fé, ao utilizar uma contestação genérica para defender-se. Isto posto, objetiva-se verificar de que modo tal imputação ocorreu e quais os efeitos desta no processo previdenciário, na proteção do devido processo legal e na repressão da ocorrência de peças genéricas...

Esta investigación analiza el uso de la geolocalización como medio de prueba en el Tribunal Laboral. Utilizando el método de investigación inductivo, el artículo tiene como objetivo demostrar que el sistema jurídico brasileño tiene disposiciones consistentes con esta práctica, que el CPC y los principios del derecho procesal prevén una justicia menos burocratizada y más eficiente, así como el Derecho Procesal del Trabajo tiene como su origen la idea de una justicia informal y más...

Objetivo: Trata-se de pesquisa destinada a analisar a possiblidade de aplicação das técnicas processuais diferenciadas aos processos, sejam eles regidos pelo procedimento comum ou especial, bem como analisar quais seriam as limitações à aplicação dessas técnicas. Problemática: Uma interpretação sistemática do Código de Processo Civil revela a possibilidade de um livre trânsito de técnicas processuais entre os procedimentos. Problema: existem limites à aplicação do transporte de...

O presente artigo busca examinar a pertinência e adequação da resolução de conflitos entre consumidores e agentes regulados diretamente pelos órgãos reguladores. A metodologia da pesquisa tem como abordagem o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a parti de revisão da doutrina e legislação. Conclui-se que os órgãos reguladores possuem dentre suas características institucionais, a chamada função judicante, que lhes confere a prerrogativa de tratar conflitos no seu âmbito de...

O objetivo deste ensaio consiste na realização de análise crítica acerca da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, julgada em março de 2024. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se, primeiramente, analisar descritivamente a ADPF 760, trazendo o pedido, os argumentos, posições e a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um segundo momento, argumentou-se acerca da relação existente entre Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) e processo...

O d ocument dump é usualmente entendido como o despejo volumoso de documentos em uma ação judicial sem que haja demonstração efetiva de sua pertinência para a análise da controvérsia. No Brasil, a prática tem sido localizada pontualmente e merece especial destaque ao se pensar que os ilícitos processuais carecem de sistematização mais detalhada, com a identificação precisa do tipo ilícito e das sanções respectivas, necessárias à manutenção legítima do sistema de justiça e ao combate à...

O estudo busca: apresentar o conceito de Online Dispute Resolution – ODR; apresentar o conceito de arquitetura de escolhas; contextualizar a arquitetura de escolhas nas plataformas de Online Dispute Resolution (ODR); verificar de que maneira o design dessas plataformas impacta na tomada de decisão humana; e discutir sobre diretrizes para a implementação de tais plataformas de modo a assegurar acesso à justiça. Adotou-se o método dedutivo de pesquisa e a técnica de revisão bibliográfica...