A Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP, mantenedora da Revista Annep de Direito Processual, tem a grata satisfação, nesta ocasião, de oferecer ao público o segundo número de seu periódico. A revista aplica o sistema de dupla revisão às cegas, e a submissão dos textos é feita, diretamente, no site da revista por meio de sistema eletrônico especialmente desenvolvido para esse fim, onde constam as regras de submissão. A periodicidade é semestral, sendo publicados...

O presente artigo procura relembrar lições do professor J.J. Calmon de Passos  em relação à tutela provisória baseada no abuso do direito de defesa. Ele aborda a tutela da evidência no sistema anterior e no Código de Processo Civil de 2015. Analisa ainda a efetividade do processo mediante a antecipação.

O presente estudo objetiva identificar como o case management se desenvolve no direito brasileiro, por meio de uma avaliação do nosso formato de processo civil, das principais técnicas processuais que garantem o bom gerenciamento do processo, e, ainda, a performance do juiz frente aos novos institutos do Código de Processo Civil.

Atualmente, a prática forense tem demonstrado que os debates jurídicos muitas vezes são coibidos por posições defensivas adotadas pelos órgãos julgadores, orientadas a impedir o prosseguimento da discussão através do uso indiscriminado de precedentes, seja na aplicação destes sem a devida técnica, seja em sua invocação para restringir a análise de outros argumentos. A legislação, por outro lado, impõe que todos os fundamentos capazes de infirmar conclusão do juiz sejam aferidos, além de...

Este ensaio pretende analisar aspectos ligados à primazia de mérito no âmbito do Mandado de Segurança, com o aproveitamento do procedimento em caso de erro na indicação da autoridade e decadência.

Este trabalho aborda um tema de extrema relevância prática, principalmente pela necessidade de compreender as diferentes espécies de vícios dos atos judiciais e a consequência jurídica de cada um quando reconhecida a inexistência, a invalidade e a ineficácia, sobretudo quando, de tão grave, o vício torna-se passível de nulidade. Assim, a importância do estudo das diferenças das imperfeições dos atos processuais é imprescindível para compreender o instituto da querela nullitatis e as...

Este texto analisa o emprego, cada vez mais disseminado, da reclamação como meio de impugnação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, desde sua origem até o momento atual, em que se verifica um emprego distorcido do instituto, como se a reclamação fosse um verdadeiro recurso.

O presente ensaio analisa um capítulo específico da obra “Direito, Poder, Justiça e Processo: Julgando os que nos Julgam”,  de José Joaquim Calmon de Passos, intitulado “A Produção do Direito sob a Ótica do Dever”, e procura relacionar algumas das ideias do autor com o momento atual de crise social decorrente da pandemia de COVID-19.

RESUMO Trata-se de abordagem que analisa e reflete sobre acesso ao judiciário e acesso à justiça a partir da obra Revisitando o direito, o poder, a justiça e o processo , do Professor Calmon de Passos. No tema do acesso ao Judiciário, reflexões do professor sobre a linguagem jurídica, ativismo judicial e educação política. No campo do acesso à justiça, aspectos como a relação entre sentido de justo e as demandas humanas, a democracia como indispensável para a realização da justiça e a...

No presente texto, será abordado o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução para os tabelionatos de protestos, analisando-se alguns dos argumentos contrários ao referido Projeto, buscando-se refutá-los,  quais sejam: a) a atividade executiva está submetida à reserva constitucional de jurisdição; b) a prática de atos expropriatórios exclusivamente por particulares viola o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional; c) os tabelionatos de protestos...

O presente artigo apresenta a evolução da teoria das cautelares, começando pelo estudo baseado na doutrina de Calmon de Passos e indo até a estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa, mecanismo processual inovador, instituído pelo Código de Processo Civil. Busca-se demonstrar a correlação da teoria cautelar e da aplicabilidade da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública como um instrumento...

Após o advento do novo CPC, chega a hora de retomar certos temas clássicos ainda não revisitados pela doutrina. A teoria das invalidades é um deles. As bases conceituais do tema, apresentadas por Calmon, nos colocam num caminho de questionamento a respeito das classificações tradicionais dos vícios processuais. Não há uniformidade na classificação. Inclusive, o próprio Calmon parece falar em invalidade e nulidade como sinônimos. Não é este o caso. Invalidade é um conceito jurídico...

O presente artigo tem por objetivo analisar os riscos e benefícios do uso de ferramentas de automação decisória, desenvolvidas por meio de algoritmos, em relação aos vieses implícitos derivados de processos heurísticos. Para tanto, serão inicialmente apresentados conceitos fundamentas à compreensão do tema, a exemplo da classificação dos processos heurísticos extraída da economia comportamental. Em seguida, são expostos os resultados de estudos empíricos que revelam a potencialidade dos...

Neste artigo, a partir da matriz teórica sistêmica, pretendo discorrer criticamente acerca da problemática da suspensividade dos processos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR e seus percalços decorrentes da suspensão da eficácia da tese fixada no primeiro grau de jurisdição (tribunais de apelação), inerente aos recursos à superior instância. Almejo demonstrar que uma interpretação literal do § 1° do art. 987 do CPC pode levar a situações verdadeiramente esquizofrênicas e...

O ensaio defende a necessidade de se adotar uma concepção mais funcional da jurisdição. Para tanto, propõe uma releitura do princípio da inafastabilidade, previsto no art. 5°, XXXV, da CF/88. A interpretação ampla que tem sido conferida ao mencionado dispositivo constitucional vem funcionando como permissivo para que toda e qualquer questão seja apreciada pelas vias judiciárias, mesmo quando se sabe que o Poder Judiciário não tem expertise para julgar determinadas matérias. Ao se admitir o...

Este trabalho tem como objetivo analisar a visão da jurisdição voluntária sustentada por J.J. Calmon de Passos ainda em 1957, quando publicou sua obra Da Jurisdição , em especial do problema relacionado à natureza jurídica, tema que, a despeito de antigo, ainda hoje é objeto de debates doutrinários.

O presente artigo é a transcrição, com alguns ajustes, da palestra proferida pelo autor, no “Congresso Centenário Calmon de Passos”, promovido pela Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e analisa o modo como o homenageado -- Calmon de Passos -- percebe a relação entre o Poder Judiciário e a Democracia. A pesquisa tem por base análise bibliográfica. Constatou-se, no desenvolver da exposição, que Calmon de Passos não vê diferenciação entre direito e poder e, por isso, o...

O artigo tem a intenção de expor o pensamento de J. J. Calmon de Passos naquilo que pensava sobre a ação constitucional do mandado de segurança coletivo. Para tanto, será estudada sua obra específica sobre o tema, imergindo em suas ideias e as resgatando para demonstrar sua contemporaneidade às novas gerações de processualistas.

O presente artigo analisa a cooperação judiciária nacional com foco na atuação dos sujeitos processuais. Inicialmente, serão abordadas as potencialidades e limites do dever de cooperação, destacando-se as recusas aceitas para interação dos juízes. Em relação às partes, dentre as medidas a serem observadas, destaca-se a necessidade resguardar a garantia constitucional do contraditório, em face do direito de influência, para que os sujeitos processuais possam participar efetivamente de sua...

“Condição da ação” é uma categoria criada pela Teoria Geral do Processo, com o propósito de identificar uma determinada espécie de questão submetida à cognição judicial. Uma condição da ação seria uma questão relacionada a um dos elementos da ação (partes, pedido e causa de pedir), que estaria em uma zona intermediária entre as questões de mérito e as questões de admissibilidade. As condições da ação não seriam questões de mérito nem seriam propriamente questões de admissibilidade; seriam,...

A Calmon de Passos: Calmon de Passos foi um homem especial. Homem culto, muito mais do que um processualista, era um pensador do direito. Um orador incrivelmente sedutor, que arrancava das plateias aplausos por minutos inteiros. Inteligente, contundente, apaixonado. Conheci-o quando menina nos primeiros anos de vigência do CPC de 1973. Era impossível não se apaixonar! Um dos temas dos quais tratou com a lucidez costumeira foi o mandado de segurança contra atos do juiz.