“A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA CORROSÃO DA TIPICIDADE LEGAL DOS TÍTULOS EXECUTIVOS PELA JURISPRUDÊNCIA”. Revista ANNEP de Direito Processual, vol. 5, nº 1, junho de 2024, p. 41-56, https://doi.org/10.34280/annep/2024.v5i1.181.