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Palavras-chave
Calmon de Passos
Código de Processo Civil
Eficiência
Execução
Inafastabilidade
Invalidade
Nulidade
Poder judiciário
Tutela provisória
autocomposição
eficiência processual
flexibilização
mediação
negócio jurídico processual
negócios jurídicos processuais
processo civil
processo coletivo passivo
práticas de governança corporativa
representatividade adequada
superior tribunal de justiça
tutela coletiva
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Usuário
Sobre o autor
Jose Henrique Mouta
Cesupa PA
Brasil
Procurador do Estado
Doutor em Direito
Professor
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Revista ANNEP de Direito Processual (e-ISSN 2675-6110) email: revista@annep.org.br
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