DA RIGIDEZ À FLEXIBILIZAÇÃO o contraditório como limite ao transporte de técnicas
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Objetivo: Trata-se de pesquisa destinada a analisar a possiblidade de aplicação das técnicas processuais diferenciadas aos processos, sejam eles regidos pelo procedimento comum ou especial, bem como analisar quais seriam as limitações à aplicação dessas técnicas. Problemática: Uma interpretação sistemática do Código de Processo Civil revela a possibilidade de um livre trânsito de técnicas processuais entre os procedimentos. Problema: existem limites à aplicação do transporte de técnicas processuais diferenciadas? Metodologia: consiste em análise documental qualitativa da literatura jurídica, do Código Civil, dos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015. Resultados: O atual sistema processual se mostra flexível e adaptável, admitindo-se a realização de transporte de técnicas processuais entre os procedimentos, vislumbrando-se o princípio do contraditório como limitador a aplicação dessas técnicas diferenciadas aos processos.
Detalhes do artigo
Seção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.htmlComo Citar
Referências
FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Justificação teórica dos procedimentos especiais. Disponível em: http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Adroaldo%20Furtado%20Fabr%C3%ADcio(3)formatado.pdf. Acesso em 03 nov. 2021.
CASTRO, Daniel Penteado de. Considerações sobre a sobrevivência dos procedimentos especiais no NCPC. In: Fredie Didier Jr. (Coord.). Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada. v. 04. Salvador: Juspodium, 2016. p. 301/330.
DIDIER JR., Fredie. CABRAL, Antonio de Passos. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Por uma nova teoria dos procedimentos especiais: dos procedimentos às técnicas. Salvador: Editora Juspodivm, 2018.
FUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela de Evidência (fundamentos da tutela antecipada). São Paulo: Saraiva, 1996.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca; ZUFELATO, Camilo. Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro. In: Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, ano 14, v. 21, n. 3, p. 154-156, set.-dez. 2020. Disponível em: [www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/download/54201/34875]
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2021.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 6ª. ed. rev. e atual. São Paulo, Thomson Reuters Brasil. Ano: 2019. p. 68.
MAZZEI, Rodrigo. GONÇALVES, T. F. A dissolução parcial da sociedade no Código de Processo Civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade. Revista de processo: v. 282/2018, p. 383-407, São Paulo, Thomson Reuters Brasil. ago/2018.
MAZZEI, Rodrigo; GONCALVES, T. F. Ensaio inicial sobre as ações de família no CPC/15. In: Fernanda Tartuce; Sergio Barradas; Rodrigo Mazzei. (Org.). Família e Sucessões e o novo CPC. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2016, v. 15, p. 27-38.
MAZZEI, R. R. GONÇALVES, T. F. Ensaio sobre o processo de execução e o cumprimento da sentença como bases de importação e exportação no transporte de técnicas processuais. In. ASSIS, Araken; BRUSCHI, G. G. (Coord.). Processo de execução e cumprimento da sentença: temas atuais e controvertidos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 19-36.
MAZZEI, R. R. GONÇALVES, T. F. Visão geral dos procedimentos especiais. In: Cassio Sarpinella Bueno. (Org.). PRODIREITO. Direito Processual Civil. Programa de atualização em Direito: Ciclo 1. 1ed.Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2015, v. 2. p. 97-128.
OLIVEIRA, Paulo Mendes. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 192.
PEREIRA, Carlos Frederico Bastos. Norma fundamental do processo civil brasileiro: aspectos conceituais, estruturais e funcionais. In: Civil procedure review. Vol. 9, n.1, jan.-abr. 2018
PUPPIN, Bárbara Altoé; BACHOUR, Rodrigo Maia. Breves reflexões sobrea a possibilidade de importação de técnicas processuais diferenciadas para os procedimentos especiais, à luz do artigo 327, §2°, do CPC/15. In: Heitor Sica, Antonio Cabral, Federico Sedlacek, Hermes Zaneti Jr. (Org.). Temas de direito processual contemporâneo. Serra/ES: Milfontes, 2019. v. 02. p. 406-417.
RODRIGUES, Sandro B. M. Lamêgo. CARDOSO, Iúri Barcelos. OLIVEIRA, Isabella Thalita Andretto. Transporte de Técnicas Processuais: fundamentos e limites. In: Isabella Thalita Andretto Oliveira; Luma Vilela Ramos Fonseca; Francelle Barcelos; Hiasmine Santiago. (Org.). Estudos de Direito Processual: temas atuais de Direito Processual Civil. 1ed.São Paulo: Uiclap, 2022, v. 1. p. 234-260.
ROSA, Conrado Paulino da. Inventário e Partilha. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 361-362.
SICA, Heitor Vitor. “Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais”, 2017. Disponível em:http://genjuridico.com.br/2017/04/26/novas-reflexoes-em-torno-da-teoria-geral-dos-procedimentos-especiais/#:~:text=Diversas%20dificuldades%20se%20imp%C3%B5em%20a,numerosas%20leis%20extravagantes%3B%20a%20not%C3%A1vel. Acesso em 03 nov. 2021.
SIQUEIRA, Tiago. Limites objetivos da coisa julgada: objeto do processo e questões prejudiciais. Salvador: Juspodivm, 2020.