O estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma deve o juiz identificar o objeto de uma colisão de princípios antes de efetuar a ponderação entre eles para possibilitar uma fundamentação adequada da decisão em tais casos? O objetivo principal deste estudo é a compreensão do procedimento de densificação normativa necessário para definir os parâmetros iniciais do dever de justificação do objeto da colisão de princípios na fundamentação de decisões. A problemática...

O artigo analisa o desenvolvimento histórico do dolo processual na tradição romano-canônica, com o objetivo de contribuir para o debate atual a respeito da litigância de má-fé.

O presente trabalho cinge em torno de uma condenação por litigância de má-fé do INSS, no processo previdenciário, analisando um caso concreto em que a referida autarquia federal foi condenada em sede judicial por litigância de má-fé, ao utilizar uma contestação genérica para defender-se. Isto posto, objetiva-se verificar de que modo tal imputação ocorreu e quais os efeitos desta no processo previdenciário, na proteção do devido processo legal e na repressão da ocorrência de peças genéricas...

Esta pesquisa discorre sobre a utilização da geolocalização como meio probatório na Justiça do Trabalho. Utilizando o método indutivo de pesquisa, o artigo se desenvolve no sentido de demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro tem dispositivo condizentes com essa prática, que o CPC e os princípios de direito processual preveem uma justiça menos burocratizada e mais eficiente, assim como o Direito Processual do Trabalho tem na sua origem a ideia de uma justiça informal e mais...

Objetivo: Trata-se de pesquisa destinada a analisar a possiblidade de aplicação das técnicas processuais diferenciadas aos processos, sejam eles regidos pelo procedimento comum ou especial, bem como analisar quais seriam as limitações à aplicação dessas técnicas. Problemática: Uma interpretação sistemática do Código de Processo Civil revela a possibilidade de um livre trânsito de técnicas processuais entre os procedimentos. Problema: existem limites à aplicação do transporte de...

O presente artigo busca examinar a pertinência e adequação da resolução de conflitos entre consumidores e agentes regulados diretamente pelos órgãos reguladores. A metodologia da pesquisa tem como abordagem o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a parti de revisão da doutrina e legislação. Conclui-se que os órgãos reguladores possuem dentre suas características institucionais, a chamada função judicante, que lhes confere a prerrogativa de tratar conflitos no seu âmbito de...

O objetivo deste ensaio consiste na realização de análise crítica acerca da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, julgada em março de 2024. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se, primeiramente, analisar descritivamente a ADPF 760, trazendo o pedido, os argumentos, posições e a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um segundo momento, argumentou-se acerca da relação existente entre Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) e processo...

O d ocument dump é usualmente entendido como o despejo volumoso de documentos em uma ação judicial sem que haja demonstração efetiva de sua pertinência para a análise da controvérsia. No Brasil, a prática tem sido localizada pontualmente e merece especial destaque ao se pensar que os ilícitos processuais carecem de sistematização mais detalhada, com a identificação precisa do tipo ilícito e das sanções respectivas, necessárias à manutenção legítima do sistema de justiça e ao combate à...

O estudo busca: apresentar o conceito de Online Dispute Resolution – ODR; apresentar o conceito de arquitetura de escolhas; contextualizar a arquitetura de escolhas nas plataformas de Online Dispute Resolution (ODR); verificar de que maneira o design dessas plataformas impacta na tomada de decisão humana; e discutir sobre diretrizes para a implementação de tais plataformas de modo a assegurar acesso à justiça. Adotou-se o método dedutivo de pesquisa e a técnica de revisão bibliográfica...