AS LIÇÕES DO MULTIDISTRICT LITIGATION PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ÚNICA EM CASOS REPETITIVOS NO BRASIL

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Artur Cronemberger Rufino Madeiro
https://orcid.org/0009-0008-3742-6626

Resumo

A agregação de litígios repetitivos para processamento conjunto já existe nos Estados Unidos há quase sessenta anos, por meio do instrumento processual denominado multidistrict litigation. Uma compreensão adequada desse mecanismo de sucesso norte-americano pode trazer valiosas lições para a produção de prova única em processos repetitivos no Brasil.

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Como Citar
CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO, Artur. AS LIÇÕES DO MULTIDISTRICT LITIGATION PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ÚNICA EM CASOS REPETITIVOS NO BRASIL. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 16–31, 2025. DOI: 10.34280/annep/2025.v6i2.257. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/257. Acesso em: 13 out. 2025.
Seção
Artigo Científico
Biografia do Autor

Artur Cronemberger Rufino Madeiro, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

É mestrando e graduado em Direito pela UFMG. Advoga no escritório de advocacia Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados. Durante a graduação, realizou mobilidade acadêmica pelo programa Minas Mundi na Justus Liebig Universitat, em Giessen/Alemanha. Membro do projeto de extensão em direito processual civil "Observatório do Judiciário", na frente que estuda a especialização de competência nos Tribunais. Tem interesse nas áreas de Direito Processual Civil e Direito Civil.

Referências

ANDRADE, Érico. As novas perspectivas do gerenciamento e da “contratualização” do processo. Revista de Processo, vol. 193/201, p. 167 – 200, 2011.

ANDRADE, Érico. A “contratualização” do processo. In: Processo Civil brasileiro: Novos rumos a partir do CPC/2015 / coordenação Humberto Theodoro Júnior / organização Fernando Gonzaga Jayme, Gláucio Maciel Gonçalves, Juliana Cordeiro de Faria, Marcelo Veiga Franco, Mayara de Carvalho Araújo e Suzana Santi Cremasco. Belo Horizonte: Del Rey. 2015.

ARENHART, Sérgio Cruz. OSNA, Gustavo. Curso de Processo Civil Coletivo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

BASTOS, Antonio Adonias Aguiar. Situações jurídicas homogêneas: um conceito necessário para o processamento de demandas de massa. Revista de Processo, v. 186, 2010.

BRADT, Andrew D. "A Radical Proposal": The Multidistrict Litigation Act of 1968. University of Pennsylvania Law Review, vol. 165, nº 4, 2017.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.

CABRAL, Antônio do Passo. Juiz Natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Case Management no Brasil. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 1, n. 2, 2020, p. 13–27.

CAMPOS, Maria Gabriela. O compartilhamento de competências no processo civil: um estudo do sistema de competências sob o paradigma da cooperação nacional. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.

CAPONI, Remo. O princípio da proporcionalidade na justiça civil. Revista de Processo. n. 192. Trad. Sérgio Cruz Arenhart. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011

CASTRO, Cássio Benvenutti de. Processo repetido e gestão da prova. Londrina: Thoth, 2024.

CONNELLY, Ellen. From Regulation to Litigation: An Analysis of the Silicone Breast Implant Controversy. Harvard Law, 2000.

DIDIER JR, Fredie. Cooperação Judiciária Nacional: Esboço de uma teoria para o direito brasileiro (arts. 67-69, CPC). Salvador, Juspodivm, 2020.

DIDIER JR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Litigância-abusiva - esboço de uma dogmática jurídica aplicável ao problema das estratégias de litigância ilícita e volumosa. São Paulo: Juspodivm, 2025.

DINAMARCO, Cândido Rangel; VASCONCELLOS, Bruno Carrilho. Teoria Geral do novo Processo Civil. 2ª ed. Malheiros: São Paulo, 2017.

Federal Rules of Civil Procedure.

FILHO, Sílvio Neves Baptista. Atos concertados e a centralização de processos repetitivos. Londrina: Thoth, 2023.

ELLER, Andrew. Multidistrict litigation & choice of Federal Law. University of Chicago Legal Forum, vol. 2023, n. 13, 2023.

GALANTER, Marc. Por que “quem tem” sai na frente: especulações sobre os limites da transformação no direito. Trad. Ana Carolina Chassin. São Paulo: FGV Direito SP, 2018.

HAZARD JR., Geoffrey; TARUFFO, Michele; MITIDIERO, Daniel. A justiça civil: dos Estados Unidos ao Brasil: tradução, atualização, apresentação e comparação com o Direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

KADRI, Alia. Settling the opioid crisis: a prescription for judicial review of the opiate multidistrict litigation settlement. University of Toledo Law Review, vol. 51, n. 1, 2019, pp. 93-124.

MARCUS, Richard L. Cure-All for an Era of Dispersed Litigation? Toward a Maximalist Use of Multidistrict Litigation Panel’s Transfer Power. Tulane Law Review, v. 82, 2008.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIEIRO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

ORRICK, Elizabeth. Mistakes were made: applying lessons learned from the tobacco master settlement agreement to the opioid settlement agreement. Mitchell Hamline Law Journal of Public Policy and Practice, vol. 42, n. 1, 2021.

PECKHAM, Robert F. The Federal Judge as a case manager: the new role in guiding a case from filing to disposition. California Law Review. v. 69, n. 3, 1981. p. 770-805.

REDISH, Martin H.; KARABA, Julie M. One size doesn’t fit all: multidistrict litigation, due process and the dangers of procedural collectivism. Boston University Law Review. v. 95. n. 1, 2015.

RESNIK, Judith. From “Cases” to “Litigation”. Law and contemporary problems, vol. 54, n. 3, Modern Civil Procedure: Issues in Controversy, 1991. pp. 5-68.

ROQUE, André; VIOLIN, Jordão; DELLORE, Luiz. O processo civil nos Estados Unidos: visão geral à luz do processo brasileiro. Londrina: Thoth, 2024.

STEINMAN, Joan. Law of the case: a judicial puzzle in consolidated and transferred cases in multidistrict litigation. University of Pennsylvania Law Review, v. 135, n. 595, 1987. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

TZANKOVA, Ianika N. Case management. Unif. L. Rev. Oxford University Press, 2014, p. 1-22.

United States Code.

UNITED STATES, Judicial Panel on Multidistrict Litigation. Ten steps to better case management : a guide for multidistrict litigation transferee court clerks. 2014.

VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos. 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

ZANETI JR, Hermes. Os casos repetitivos no Brasil: notas sobre a agregação de litígios, o processo coletivo e os precedentes vinculantes no CPC/15. Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, 2018.

ZANETTI, Giulia; PASCHOAL, Thaís Amoroso. POR UM TRATAMENTO EFICIENTE DA PROVA: NOTAS SOBRE O MULTIDISTRICT LITIGATION ENQUANTO TÉCNICA COLETIVA DE GESTÃO DE PROCESSOS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/55081.

ZARONI, Bruno Marullo. Multidistrict litigation: a experiência norte-americana na tutela dos interesses de massa. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, ano X, nº 55, 2013.