A Revista ANNEP de Direito Processual, é uma publicação semestral editada desde 2019, que visa fomentar o estudo e pesquisa do Direito Processual Nacional e Internacional.
Tem como finalidade oferecer à comunidade acadêmica e aos profissionais da área do Direito estudos científicos contemporâneos acerca do Direito Processual, buscando, assim, ampliar o espaço de debate, pesquisa e reflexão sobre o tema.
Para tanto, o periódico traz artigos que passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.
A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da Revista são professores de programas stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.
Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
A gestão editorial da Revista foi automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "Open Journal Systems (OJS)". A plataforma digital OJS adotada pela Revista, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.v. 1, n. 2 (2020): Julho-Dezembro
Sumário
Editorial
Jean Carlos Dias
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1
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Artigos
Rogéria Fagundes Dotti
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2-12
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Trícia Navarro Xavier Cabral
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13-27
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Michel Ferro e Silva, Leonardo Costa Norat
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28-39
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Jose Henrique Mouta
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40-47
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Clarissa Vencato da Silva
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48-60
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A Reclamação Como Meio de Impugnação das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis
Alexandre Freitas Câmara
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61-71
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Marcus Seixas Souza
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72-76
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Cláudia Albagli Nogueira Serpa
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77-85
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Renata Cortez Vieira Peixoto
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86-97
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Sandoval Alves da Silva, Marcelene Dias da Paz Veloso, João Renato Rodrigues Siqueira
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98-118
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Murilo Teixeira Avelino
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119-135
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João Paulo Lordelo
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136-154
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Paulo Afonso Brum Vaz
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155-167
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Rosalina Freitas Martins de Sousa
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168-178
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Eraldo Ramos Tavares Júnior
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179-191
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Beclaute Oliveira Silva
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192-201
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Marco Felix Jobim
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202-210
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Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
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211-223
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Resumos - Palestras do Evento em Homenagem ao Calmon de Passos
Fredie Didier Júnior
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224-225
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Teresa Arruda Alvim
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226-242
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