Tratamento Adequado do Conflito pela Tecnologia: Um Caminho Além da Jurisdição Estatal para Alcançar a Famigerada Justiça a Partir do Case de Sucesso no Varejo On-Line
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O que a ciência jurídica moderna busca encontrar, a partir da utilização de meios digitais, é o caminho e a forma mais adequada de conferir ao conflito a possibilidade de ser tratado pelo meio mais conveniente. O sistema de disputa on line pode prevenir ou desviar o litígio para conciliação, no entanto, seu uso como meio adequado ou alternativo ainda gera preocupação com a ideia de causar obstáculo ou inibir o acesso à justiça.
Downloads
Detalhes do artigo
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARBIX, Daniel do Amaral. Resolução on line de controvérsias – tecnologia e jurisdições. 2015, 265 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015.
ASPERTI, Maria Cecília de Araújo. Meios Consensuais de Resolução de Disputas Repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do Judiciário. 2014, 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.
CAMPOS, Adriana Pereira; FRANCO, João Vitor Sias. A conciliação no brasil e a sua importância como tratamento adequado de conflitos. Revista de Direito Brasileira, v. 18, p. 263-281, set./dez. 2017.
COSTA, Susana; FRANCISCO, João. Acesso à Justiça e a obrigatoriedade da utilização dos mecanismos de Online Dispute Resolution: um estudo da plataforma consumidor.gov. In: LUCON, Paulo et al. Direito, Processo e Tecnologia. Ed. 2020. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação & Judiciário: Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos. 2011, 274 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2011.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Releitura do princípio do acesso à Justiça em tempos de pandemia. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 21, n,º 55, p. 51-62, jul.-set./2020.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre Vasconcelos; OLIVEIRA JUNIOR, Zulmar Duarte de. Releitura do princípio do acesso à Justiça: A necessidade de prévio requerimento e o uso da plataforma consumidor.gov.br. Migalhas, 17 jun. 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/tendencias-do-processo-civil/304544/releitura-do-principio-do-acesso-a-justica-a-necessidade-de-previo-requerimento-e-o-uso-da-plataforma-consumidorgovbr. Acesso em: 06 dez. 2021.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil). Revista Brasileira de Direito Constitucional (RBDC), n. 10, jul./dez. 2007.
LESSIG, Lawrence. Code: version 2.0. New York: Basic Books, 2006.
LESSIG, L. The New Chicago School. The Journal of Legal Studies, v. 27, n. 52, 1998.
LESSIG, Lawrence. The law of the horse: What cyberlaw might teach. Harvard law review, v. 113, n. 2, p. 501-549, 1999.
LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes. Sistema Multiportas: opções para tratamento de conflitos de forma adequada in Negociação, Mediação e Arbitragem. São Paulo. Coordenação: Carlos Alberto de Salles, Marco Antônio Garcia Lopes e Paulo Eduardo Alves da Silva. Ed: Método, 2012.
KARAGIANNI, Mara. Software As Dispute Resolution System: Design, Effect and Cultural Monetization. Computational Culture 7 (21st October 2019). Disponível em: http://computationalculture.net/software-as-dispute-resolution-system-design-effect-and-cultural-monetization/. Acesso em: 06 dez. 2021.
GALANTER, M. Acesso à justiça em um mundo de capacidade social em expansão. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 2, n. 1, 2 jan. 2015.
MARQUES, Ricardo Dalmaso. A Resolução de Disputas Online (ODR): do comércio eletrônico ao seu efeito transformador sobre o conceito e a prática do acesso à justiça. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v. 5, out./dez., 2019.
MURRAY, Andrew. Internet Regulation. In: LEVI-FAUR, D. Handbook on the Politics of Regulation. Cheltenham: Edward Elgard Publishing, 2011. p. 267-279.
MARQUES, Ricardo Dalmaso. A Resolução de Disputas Online (ODR): do comércio eletrônico ao seu efeito transformador sobre o conceito e a prática do acesso à justiça. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v. 5, out./dez., 2019.
NUNES, Dierle. PAOLINELLI, Camilla Mattos. Acesso à justiça e virada tecnológica no sistema de justiça brasileiro: gestão tecnológica de disputas e o alinhamento de expectativas para uma transformação com foco no cidadão – novos designs, arquitetura de escolhas e tratamento adequado de disputas In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro (Coord.). Inteligência artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Jus Podivm, 2020.
NUNES, Dierle. PAOLINELLI, Camilla Mattos. Acesso à justiça e tecnologia: minerando escolhas políticas e customizando novos desenhos para a gestão e solução de disputas no sistema brasileiro de justiça civil. In: YARSHELL, Flávio Luiz; COSTA, Susana Henriques da; FRANCO, Marcelo Veiga (coord.). Estudos em homenagem ao Professor Marc Galanter, 2021.
NUNES, Dierle. PAOLINELLI, Camilla Mattos. Novos designs tecnológicos no sistema de resolução de conflitos: ODR, e-acesso à justiça e seus paradoxos no Brasil. Revista de Processo, vol. 314, ano 46, p. 395-425, abr. 2021.
PARECER LAVRADO PELO PROFESSOR KAZUO WATANABE, EM CONJUNTO COM RICARDO QUASS DUARTE E CAROLINE VISENTINI FERREIRA GONÇALVES, EM RESPOSTA A CONSULTA DA EMPRESA MERCADO LIVRE BRASIL. 05 abr. 2019.
SALLES, Carlos Alberto de. Mecanismos alternativos de solução de controvérsias e acesso à justiça: a inafastabilidade da tutela jurisdicional recolocada. In: FUX, Luiz; NERY JÚNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Org.). Processo e Constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos de Barbosa Moreira. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais – RT, 2006, p. 779-792
TRT-15, RECURSO ORDINÁRIO 0011710-15.2019.5.15.0032. Relator Des. João Batista Martins Cesar, 6ª Turma, 11ª Câmara, j. em 26/04/2021, publicado em 28/04/2021
VASCONCELOS, Ronaldo; CARNAÚBA, César Augusto Martins. Custos de transação do processo e Online Dispute Resolution: um sistema multiportas 4.0 economicamente eficiente. In: LUCON et al. Direito, Processo e Tecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: YARSHELL, Flávio Luiz; ZANOIDE, Maurício de Moraes (coord.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover, p. 690. São Paulo: DPJ, 2005.
WATANABE, Kazuo. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses. In: Cesar Peluso, e Morgana de Almeida Richa (orgs.). Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional. Rio de Janeiro: Forense, p. 4-5. 2011.
WATANABE, Kazuo. Racionalização do sistema de justiça com gerenciamento adequado dos conflitos de interesses. In: Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Tirant lo Blanch, p. 767-770, 2019.
ZUFELATO, Camilo, YARSHELL, Flávio Luiz (orgs.). 40 anos da teoria geral do processo no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2013.