Proper Handling of Controversy by Technology: Another Way Beyond State Jurisdiction to Get Justice from Rentail' Success Case
Main Article Content
Abstract
What modern legal science seeks to find, based on the use of digital means, is the most adequate path and form to give the conflict the possibility to resolve disputes The online dispute resolution can prevent or resolve disputes, however, its use as alternative dispute resolution still raises concerns about the idea of causing an obstacle or inhibiting access to justice.
Downloads
Article Details
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ARBIX, Daniel do Amaral. Resolução on line de controvérsias – tecnologia e jurisdições. 2015, 265 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015.
ASPERTI, Maria Cecília de Araújo. Meios Consensuais de Resolução de Disputas Repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do Judiciário. 2014, 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.
CAMPOS, Adriana Pereira; FRANCO, João Vitor Sias. A conciliação no brasil e a sua importância como tratamento adequado de conflitos. Revista de Direito Brasileira, v. 18, p. 263-281, set./dez. 2017.
COSTA, Susana; FRANCISCO, João. Acesso à Justiça e a obrigatoriedade da utilização dos mecanismos de Online Dispute Resolution: um estudo da plataforma consumidor.gov. In: LUCON, Paulo et al. Direito, Processo e Tecnologia. Ed. 2020. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação & Judiciário: Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos. 2011, 274 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2011.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Releitura do princípio do acesso à Justiça em tempos de pandemia. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 21, n,º 55, p. 51-62, jul.-set./2020.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre Vasconcelos; OLIVEIRA JUNIOR, Zulmar Duarte de. Releitura do princípio do acesso à Justiça: A necessidade de prévio requerimento e o uso da plataforma consumidor.gov.br. Migalhas, 17 jun. 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/tendencias-do-processo-civil/304544/releitura-do-principio-do-acesso-a-justica-a-necessidade-de-previo-requerimento-e-o-uso-da-plataforma-consumidorgovbr. Acesso em: 06 dez. 2021.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil). Revista Brasileira de Direito Constitucional (RBDC), n. 10, jul./dez. 2007.
LESSIG, Lawrence. Code: version 2.0. New York: Basic Books, 2006.
LESSIG, L. The New Chicago School. The Journal of Legal Studies, v. 27, n. 52, 1998.
LESSIG, Lawrence. The law of the horse: What cyberlaw might teach. Harvard law review, v. 113, n. 2, p. 501-549, 1999.
LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes. Sistema Multiportas: opções para tratamento de conflitos de forma adequada in Negociação, Mediação e Arbitragem. São Paulo. Coordenação: Carlos Alberto de Salles, Marco Antônio Garcia Lopes e Paulo Eduardo Alves da Silva. Ed: Método, 2012.
KARAGIANNI, Mara. Software As Dispute Resolution System: Design, Effect and Cultural Monetization. Computational Culture 7 (21st October 2019). Disponível em: http://computationalculture.net/software-as-dispute-resolution-system-design-effect-and-cultural-monetization/. Acesso em: 06 dez. 2021.
GALANTER, M. Acesso à justiça em um mundo de capacidade social em expansão. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 2, n. 1, 2 jan. 2015.
MARQUES, Ricardo Dalmaso. A Resolução de Disputas Online (ODR): do comércio eletrônico ao seu efeito transformador sobre o conceito e a prática do acesso à justiça. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v. 5, out./dez., 2019.
MURRAY, Andrew. Internet Regulation. In: LEVI-FAUR, D. Handbook on the Politics of Regulation. Cheltenham: Edward Elgard Publishing, 2011. p. 267-279.
MARQUES, Ricardo Dalmaso. A Resolução de Disputas Online (ODR): do comércio eletrônico ao seu efeito transformador sobre o conceito e a prática do acesso à justiça. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v. 5, out./dez., 2019.
NUNES, Dierle. PAOLINELLI, Camilla Mattos. Acesso à justiça e virada tecnológica no sistema de justiça brasileiro: gestão tecnológica de disputas e o alinhamento de expectativas para uma transformação com foco no cidadão – novos designs, arquitetura de escolhas e tratamento adequado de disputas In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro (Coord.). Inteligência artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Jus Podivm, 2020.
NUNES, Dierle. PAOLINELLI, Camilla Mattos. Acesso à justiça e tecnologia: minerando escolhas políticas e customizando novos desenhos para a gestão e solução de disputas no sistema brasileiro de justiça civil. In: YARSHELL, Flávio Luiz; COSTA, Susana Henriques da; FRANCO, Marcelo Veiga (coord.). Estudos em homenagem ao Professor Marc Galanter, 2021.
NUNES, Dierle. PAOLINELLI, Camilla Mattos. Novos designs tecnológicos no sistema de resolução de conflitos: ODR, e-acesso à justiça e seus paradoxos no Brasil. Revista de Processo, vol. 314, ano 46, p. 395-425, abr. 2021.
PARECER LAVRADO PELO PROFESSOR KAZUO WATANABE, EM CONJUNTO COM RICARDO QUASS DUARTE E CAROLINE VISENTINI FERREIRA GONÇALVES, EM RESPOSTA A CONSULTA DA EMPRESA MERCADO LIVRE BRASIL. 05 abr. 2019.
SALLES, Carlos Alberto de. Mecanismos alternativos de solução de controvérsias e acesso à justiça: a inafastabilidade da tutela jurisdicional recolocada. In: FUX, Luiz; NERY JÚNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Org.). Processo e Constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos de Barbosa Moreira. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais – RT, 2006, p. 779-792
TRT-15, RECURSO ORDINÁRIO 0011710-15.2019.5.15.0032. Relator Des. João Batista Martins Cesar, 6ª Turma, 11ª Câmara, j. em 26/04/2021, publicado em 28/04/2021
VASCONCELOS, Ronaldo; CARNAÚBA, César Augusto Martins. Custos de transação do processo e Online Dispute Resolution: um sistema multiportas 4.0 economicamente eficiente. In: LUCON et al. Direito, Processo e Tecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: YARSHELL, Flávio Luiz; ZANOIDE, Maurício de Moraes (coord.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover, p. 690. São Paulo: DPJ, 2005.
WATANABE, Kazuo. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses. In: Cesar Peluso, e Morgana de Almeida Richa (orgs.). Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional. Rio de Janeiro: Forense, p. 4-5. 2011.
WATANABE, Kazuo. Racionalização do sistema de justiça com gerenciamento adequado dos conflitos de interesses. In: Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Tirant lo Blanch, p. 767-770, 2019.
ZUFELATO, Camilo, YARSHELL, Flávio Luiz (orgs.). 40 anos da teoria geral do processo no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2013.