Os Princípios de Bangalore como Soft Law para a Concepção de uma Normatividade Global de Integridade Judiciária

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Publicado: jan 23, 2023
DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2022.v3i2.121
Palavras-chave:
integridade judiciária, princípios de Bangalore, soft law

Conteúdo do artigo principal

Paulo de Tarso Duarte Menezes
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Ceará – Brasil (2000) e mestre em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa - Brasil (2022). Professor da Universidade do Estado da Bahia - Brasil, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Brasil e investigador do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa - Portugal

Resumo

A Carta de Princípios de Bangalore é um documento das Nações Unidas que busca criar um padrão universal de integridade judiciária. Tomando por base tal documento, o presente trabalho pretende examinar a gênese daquela Carta, o conteúdo axiológico ali concebido e, especialmente, responder se uma norma de natureza de soft law foi uma opção correta para atingir o efeito para qual foi criada.

       

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Como Citar
MENEZES, Paulo de Tarso Duarte. Os Princípios de Bangalore como Soft Law para a Concepção de uma Normatividade Global de Integridade Judiciária. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 49–61, 2023. DOI: 10.34280/annep/2022.v3i2.121. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/121. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2022): Julho-Dezembro
Seção
Artigo Científico

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Biografia do Autor

Paulo de Tarso Duarte Menezes, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Ceará – Brasil (2000) e mestre em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa - Brasil (2022). Professor da Universidade do Estado da Bahia - Brasil, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Brasil e investigador do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa - Portugal

        
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