A Natureza Jurídica do Art. 1.015 do Código de Processo Civil e a Taxatividade Mitigada
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Referências
ABBOUD, Georges e VAUGHN, Gustavo Favero. O cabimento do Agravo de Instrumento sob a égide do CPC de 2015 nas ações de recuperação judicial: comentários ao Recurso Especial 1.722.866/MT, Revista de Direito Recuperacional e Empresa, vol. 13/2019.
ALVES, Rodrigo Silva. A eficácia persuasiva dos precedentes do CPC/2015 e a inconstitucionalidade de algumas normas com caráter vinculante insertas no novo código. – publicado em 17/07/2018, disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/283885/a-eficacia-persuasiva-dos-precedentes-do-cpc-15-e-a-inconstitucionalidade-de-algumas-normas-com-carater-vinculante-insertas-no-novo-codigo.
ALVIM, Teresa Arruda e DANTAS, Bruno. Recurso Especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiro: de acordo com o CPC de 2015 e a Lei 13.256/16. 3. ed. rev., atual e ampl,- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
BRASIL, Código de Processo Civil (2015). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm - acesso em 11/06/2020.
BRASIL. Exposição de Motivos, Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (2010). Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/512422/001041135.pdf, páginas 24/37 - acesso em 11/06/2020..
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgInt no AREsp 1472656/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 05/09/2019, DJe 25/09/2019.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1700308/PB, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/04/2018, DJe 23/05/2018.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1704520/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 3406-RJ, Rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 29.11.2017.
BRASIL, Projeto de Lei do Senado n° 166 (2010). Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550297&ts=1567530892297&disposition=inline - acesso em 11/06/2020.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. – 4. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
DANTAS, Bruno. Teoria dos recursos repetitivos: tutela pluri-individual nos recursos dirigidos ao STF e STJ (art. 543-B e 543-C do CPC) – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela – 10. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2015, v. 2.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015.
GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado – 8. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. Novo CPC – fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
LEMOS, Vinícius Silva. O agravo de Instrumento no Novo CPC (de acordo com a Lei 13.105, de 15 de março de 2015) – 1. Ed. São Paulo: Lualri Editora, 2016.
MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luís Roberto (autores convidados) P. P. C. M. P. C. TRABALHANDO COM UMA NOVA LÓGICA: A ASCENSÃO DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO. REVISTA DA AGU, v. 15, n. 03, 23 set. 2016. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/854/730 - acesso em 11/06/2020.
MELLO, Rogerio Licastro Torres de; RAMOS, Fabiana Souza; BONAGURA, Anna Paola; MONTANS, Renato. O agravo de instrumento e o rol do art. 1.015 do novo CPC: taxatividade? Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/235291/o-agravo-de-instrumento-e-o-rol-do-art-1015-do-novo-cpc-taxatividade - acesso em 11/06/2020.
MÜLLER, Ana Cláudia Rodrigues. Do rol não taxativo do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015. Tese Doutorado – Doutorado em Direito - Pontifícia Universidade Católica – PUC – SP, 2016.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único – 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. e-book.
NUNES, Dierle; THEODORO JR. Humberto; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRO, Flávio Quinad. Novo CPC: fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ROMÃO, Pablo Freire. Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? Revista de Processo, vol. 259, 2019. p. 259/273.
STRECK, Lenio Luiz. Crítica às teses que defendem o sistema de precedentes – Parte II. 2016, Consultor Jurídico. Disponível em: www.conjur.com.br/2016-set-29/senso-incomum-critica-teses-defendem-sistema-precedentes-parte-ii#sdfootnote6anc - acesso em 11/06/2020.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional – 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 1997.
WAMBIER, Luiz Rodrigues e TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo, volume 1 – 16. Ed. Reformulada e ampliada de acordo com o Novo CPC – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
YARSHELL, Flávio Luiz. Das provas. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.