O que Pode Existir de Novo na Legitimidade Ativa das Associações Civis para a Propositura de Ações Coletivas? Uma Análise Crítica dos PL’s 4.441/20 e 4.778/20

Debora Vieira

Resumo

 Este artigo analisa as possíveis mudanças propostas pelos Projetos de Lei 4.441/20 e 4.778/20 quanto à legitimidade das associações civis para a propositura de ações coletivas, apresentando argumentos que demonstram que tais previsões podem restringir e prejudicar a atuação desses legitimados, ao invés de qualificá-la.     

Palavras-chave

associações civis; ação civil pública; tutela coletiva; legitimidade; projeto de lei

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Referências

ALVIM, Thereza. O Direito Processual de Estar em Juízo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1996.

ARAUJO, Rodrigo Mendes de. A representação adequada nas ações coletivas. Salvador: Juspodivm, 2013.

ARENHART, Sergio Cruz; OSNA, Gustavo. Curso de Processo Civil Coletivo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

ARMELIN, Donaldo. Legitimidade no Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.

ASPERTI, Maria Cecília de Araujo; et al. Why the “Haves” come out ahead in Brazil? Revisiting speculations concerning repeat players and one-shooters in the Brazilian litigation setting. RDU, Porto Alegre, Vol. 16, n. 88, 2019, 11-33, jul-ago 2019.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Apontamentos para um estudo sistemático da legitimação extraordinária. In BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Direito Processual Civil (Ensaios e Pareceres). Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1971.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de Direito Processual: Primeira Série. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1988.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Ações coletivas na Constituição Federal de 1988. Revista de Processo, vol. 61/1991, versão eletrônica, Jan-Mar/1991.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de Direito Processual: Terceira Série. São Paulo: Saraiva, 1984.

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 4778/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2263651. Acesso em 19 out. 2020.

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 4441/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261966. Acesso em 19 out. 2020.

BÜLOW, Oskar von. La Teoría de las Excepciones Procesales. Trad. Miguel Angel Rosas Lichtschein. Buenos Aires: EJEA, 1964.

CÂNDIA, Eduardo. Legitimidade ativa na Ação Civil Pública. Salvador: Juspodivm, 2012.

CAPPELLETTI, Mauro. Vindicating the public interest through the courts: a comparativist’s contribution. In GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da (Coord.). O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público. Salvador: Juspodivm, 2017.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. Estudo sobre a substituição processual no direito brasileiro. Doutrinas Essenciais de Processo Civil, Vol. 3, versão eletrônica, Out/2011.

CHAYES, Abram. The role of the judge in the public law litigation. In GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da (Coord.). O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 31-67.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituzioni di diritto processuale civile. V. 2. Casa Editrice: Jovene, 1936.

CHIOVENDA, Giuseppe. Principios de Derecho Procesal Civil. Tomo 1. Editora Reus: Madrid, 1922.

COSTA, Susana Henriques da. Acesso à justiça: promessa ou realidade? Uma análise do litígio sobre creche e pré-escola no município de São Paulo. In GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da (Coord.). O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público. Salvador: Juspodivm, 2017.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil. Processo Coletivo. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2021. v. 4.

DIDIER JR., Fredie. Pressupostos processuais e condições da ação: o juízo de admissibilidade do processo. São Paulo: Saraiva, 2005.

FISS, Owen. As formas de Justiça. In GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da (Coord.). O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público. Salvador: Juspodivm, 2017.

GALANTER, Marc. Why yhe “Haves” come out ahead: Speculations on the limits of legal change. Law & Society Review, vol. 9, n. 1, 1974.

GIDI, Antonio. O Projeto CNJ de Lei de Ação Civil Pública. Avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos: a decadência das ações coletivas no Brasil. Civil Procedure Review. V. 12, n. 1: jan-abr 2021.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaios sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. Recepção e transmissão de institutos processuais civis. Revista de Processo, vol. 140/2006, versão eletrônica, Out/2006.

LEONEL, Ricardo de Barros. Pauta para o aperfeiçoamento do processo coletivo. In: Ação Civil Pública após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do Processo Coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MAIA, Maurilio Casas. A legitimidade coletiva da Defensoria Pública para a tutela de segmentos sociais vulneráveis. Revista de Direito do Consumidor, vol. 101/2015, versão eletrônica, Set-Out/2015.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas. In Revista de Processo, vol. 209/2012, versão eletrônica, Jul/2012.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção; ASPERTI, Cecília. Novo Anteprojeto de Lei de Ações Coletivas. Conferência virtual realizada em 01 out. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2AsQ8L02LZo. Acesso em 19 out. 2020.

NEVES, Celso. Legitimação processual e a nova Constituição. Revista de Processo, vol. 56/1989, versão eletrônica, Out/2011.

NERY JR., Nelson. Condições da ação. Revista de Processo, vol. 64/1991, versão eletrônica, Out-Dez-1991.

PEDROZO, Gabriel Pereira. O Controle da Representatividade Adequada das Associações Civis em Processos Coletivos. 2019. 81 p., Tese de Láurea (Bacharelado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo. 2019.

ROQUE, André Vasconcelos. Class Actions. Ações coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles? Salvador: Juspodivm, 2013.

SHIMURA, Sérgio. Tutela Coletiva e sua efetividade. São Paulo: Método, 2006.

SOARES, Dennis Verbicaro. A tutela processual coletiva do consumidor a partir da atuação concertada dos legitimados ativos. Revista Jurídica Cesumar. Maringá, v. 17, n. 3, p. 741-772, set./dez. 2017.

UZEDA, Carolina; PANTOJA, Fernanda Medina; FARIA, Marcela Kohlbach de Faria; TEMER, Sofia. Entes organizados despersonalizados e capacidade de ser parte: grupos e associações de fato em juízo (Art. 75, IX, do CPC). Civil Procedure Review. V. 12, n. 1: jan-abr 2021.

VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

ZUFELATO, Camilo. A atuação das associações no processo coletivo e tentativa de desfazimento de um grave mal-entendido na jurisprudência do STF e STJ: ainda o tema dos limites subjetivos da coisa julgada. In Revista de Processo, vol. 269/2017, versão eletrônica, Jul/2017.

DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2022.v3i2.128

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