CONVENÇÃO DAS PARTES SOBRE OS PODERES PROBATÓRIOS DO JUIZ: análise da validade e eficácia do negócio jurídico processual

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Publicado: dez 23, 2023
DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.154
Palavras-chave:
teoria do fato jurídico, negócio jurídico processual, oficialidade probatória

Conteúdo do artigo principal

Vitor Henrique Melo de Albuquerque
Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Resumo

Adotando-se como marco teórico a teoria do fato jurídico capitaneada por Pontes de Miranda, o presente trabalho tem por objetivo refletir a respeito da validade e da eficácia do negócio jurídico processual que verse sobre o poder probatório de ofício atribuído ao juiz. Neste fito, com a exploração de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo de pesquisa, serão colocados, lado a lado na realidade normativa brasileira, o negócio jurídico processual – o conceito jurídico fundamental e as disposições normativas a seu respeito – e a oficialidade probatória – as razões da sua realidade normativa e sua íntima relação com a questão da busca pela verdade e pelo proferimento de decisões justas –, para que, ao final, as conclusões a respeito da validade e da eficácia do referido negócio sejam obtidas.      

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Como Citar
DE ALBUQUERQUE, Vitor Henrique Melo. CONVENÇÃO DAS PARTES SOBRE OS PODERES PROBATÓRIOS DO JUIZ: análise da validade e eficácia do negócio jurídico processual. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 2–17, 2023. DOI: 10.34280/annep/2023.v4i2.154. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/154. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2023): Julho-Dezembro
Seção
Artigo Científico

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Biografia do Autor

Vitor Henrique Melo de Albuquerque, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Mestre em Direito Público na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do Núcleo de Estudos em Analítica Processual e Processo Civil Aplicado - NEAPA (UFAL). Membro do Observatório de Pesquisa Processualistas, projeto vinculado ao Grupo de Pesquisa em Processo Civil Contemporâneo (UFC). Professor Universitário. Advogado.        
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