NOTAS SOBRE A COISA JULGADA NA TUTELA COLETIVA

Diogo Alvarenga Saraiva, Igor Schroder Sliwka

Resumo

O artigo busca examinar a coisa julgada no âmbito da tutela coletiva. Por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa, é possível observar como um todo o modelo de coisa julgada no processo civil coletivo e identificar as incongruências sistemáticas relativas aos direitos difusos, coletivos em estrito senso e individuais homogêneos. A adoção de um sistema de transporte da coisa julgada in utilubus, sem o controle de representatividade adequada, não é capaz de concretizar elementos básicos de processo e de justiça, a exemplo da segurança jurídica e eficiência jurisdicional.

       

Palavras-chave

coisa julgada; tutela coletiva; segurança jurídica

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i2.174

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