PROCESSO ESTRUTURAL NA SUPREMA CORTE análise crítica da ADPF 760
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Resumo
O objetivo deste ensaio consiste na realização de análise crítica acerca da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, julgada em março de 2024. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se, primeiramente, analisar descritivamente a ADPF 760, trazendo o pedido, os argumentos, posições e a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um segundo momento, argumentou-se acerca da relação existente entre Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) e processo estrutural e, por fim, examinou-se se um ECI pode ser reconhecido em ADPF, se os parâmetros fornecidos pelo Tema 698 da Repercussão Geral foram respeitados, bem como se o Compromisso Significativo seria adequado para o caso, além de verificar se a postura do STF nesta ADPF pode ser considerada ativista.
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