COMENTÁRIOS ACERCA DA APLICABILIDADE DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO PROCESSO CIVIL
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade das medidas executivas atípicas no Processo Civil, disposto no art. 139, IV do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, será explorada, principalmente, sua relação com os Princípios da Menor Onerosidade, da Proporcionalidade, Razoabilidade, e da Dignidade da Pessoa Humana, consagrados nos arts. 805 e 8º, respectivamente, do mesmo dispositivo. Assim, será apresentado: no que consistem as medidas executivas atípicas, suas previsões no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e de 1973 (CPC/73) e quais são os princípios relevantes acerca desse tema. Após, serão ressaltadas vantagens e desvantagens acerca da aplicação de tais medidas, e, em seguida, quais diligências devem ser observadas pelo magistrado no que tange à execução.
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