CPC/15, A Primazia de Mérito e o Mandado de Segurança

Jose Henrique Mouta

Resumo

Este ensaio pretende analisar aspectos ligados à primazia de mérito no âmbito do Mandado de Segurança, com o aproveitamento do procedimento em caso de erro na indicação da autoridade e decadência.

Palavras-chave

Mandado de segurança; mérito; Primazia

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Referências

ARAÚJO, José Henrique Mouta. Mandado de Segurança. 7ª edição. Salvador: Juspodivm, 2019.

CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Esboço de uma teoria das nulidades aplicadas às nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

________. Mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data: constituição e processo. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

________. O mandado de segurança contra atos jurisdicionais: tentativa de sistematizado nos cinquenta anos de sua existência. Estudos e Pareceres, vol I. Salvador: Juspodivm, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação civil pública, mandado de injunção, ‘habeas data’, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. 26ª edição. São Paulo: Malheiros, 2003.

TEIXEIRA, Guilherme Freire de Barros. Natureza jurídica do prazo para impetração do mandado de segurança. Revista de Processo nº 149. São Paulo: Revista dos Tribunais, julho de 2007.

DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.27

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