Das Cautelares à Estabilização da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública: Um Tributo a Calmon de Passos

Sandoval Alves da Silva; Marcelene Dias da Paz Veloso; João Renato Rodrigues Siqueira

doi:10.34280/annep/2020.v1i2.40

PDF

Publicado: dez 26, 2020

DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.40

Palavras-chave:

Processo civil, Cautelares, Tutela provisória, Estabilização, Fazenda pública

Sandoval Alves da Silva

Universidade Federal do Pará Ministério Público do Trabalho

https://orcid.org/0000-0002-1795-2281

Marcelene Dias da Paz Veloso

Universidade Federal do Pará Procuradoria do Estado do Pará

https://orcid.org/0000-0003-2060-8788

João Renato Rodrigues Siqueira

Universidade Federal do Pará

Resumo

O presente artigo apresenta a evolução da teoria das cautelares, começando pelo estudo baseado na doutrina de Calmon de Passos e indo até a estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa, mecanismo processual inovador, instituído pelo Código de Processo Civil. Busca-se demonstrar a correlação da teoria cautelar e da aplicabilidade da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública como um instrumento processual de efetivação dos direitos sociais no campo do direito material. Partindo da análise da Fazenda Pública e de suas prerrogativas, passando pelo exame da teoria das cautelares até a tutela provisória no Código de Processo Civil, conclui-se pela aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Como Citar

Silva, S. A. da, Veloso, M. D. da P., & Siqueira, J. R. R. (2020). Das Cautelares à Estabilização da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública: Um Tributo a Calmon de Passos. Revista ANNEP De Direito Processual, 1(2), 98–118. https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.40

Edição

v. 1 n. 2 (2020): Julho-Dezembro

Seção

Artigo Científico

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;

• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);

• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);

• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará Ministério Público do Trabalho

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos, Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região, Vice Procurador Chefe da 8ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Pós-Graduação de Direito - PPGD com as disciplinas "Solução de problemas e de conflitos por acordo e a concretização dos direitos sociais" e "Processo dialógico de concretização dos direitos sociais", bem como na graduação com as disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil, membro da IAPL (International Association of Procedural Law) , membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), Coordenador do Grupo de Pesquisa “Comunidade, Conflitos, Problemas e Insatisfações Sociais e o Estudo sobre Paz” (CNPq), ex-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE, ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Marcelene Dias da Paz Veloso, Universidade Federal do Pará Procuradoria do Estado do Pará

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará, Professora de Ensino Superior da Universidade Federal do Pará, Procuradora do Estado do Pará

João Renato Rodrigues Siqueira, Universidade Federal do Pará

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Pará, Bolsista PIBIC (2019-2020) da Universidade Federal do Pará, Membro do Grupo de Pesquisa “Comunidade, Conflitos, Problemas e Insatisfações Sociais e o Estudo sobre Paz” (CNPq)

Referências

AMARAL, Fernando Henrique de Abreu. A tutela provisória contra a Fazenda Pública no novo CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.

BERTAGNOLLI, Ilana. Judicialização do direito fundamental à saúde: uma análise do Ag. Reg. na Suspensão de Tutela Antecipada: STA n. 175-CE. Revista USCS – Direito, São Caetano do Sul, ano X, n. 20, p. 83-94, jan./jun. 2011.

BUENO, Cassio Scarpinella. O poder público em juízo: uma proposta de sistematização. Palestra proferida na IV Jornada de Direito Processual Civil. Fortaleza, 2001.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CARDOSO, Luiz Eduardo Galvão Machado. Estabilização da tutela antecipada. 2017. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.

CASTRO, Thaise Braga. Tutela provisória: tutela da urgência e a estabilização da demanda. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Brasília, DF, v. 40, n. 2, p. 13-30, jul./dez. 2015.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 15. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

DIAS, Licínia Rossi Correia. Direito administrativo I. São Paulo: Saraiva, 2012. (Saberes do Direito, 31).

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2015.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil: processo de conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

GRECO, Leonardo. A tutela da urgência e a tutela da evidência no Código de Processo Civil de 2015. In: MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre (org.). Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 185-208. (Coleção Novo CPC, Doutrina Selecionada, 4).

MAGALHÃES, Breno Baía; SILVA, Sandoval Alves da. O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto? Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 49, n. 195, p. 77-96, jul./set. 2012.

NUNES, Dierle; ANDRADE, Érico. Os contornos da estabilização da tutela provisória de urgência antecipatória no Novo CPC e o mistério da ausência de formação da coisa julgada. In: MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi FREIRE, Alexandre (org.). Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. cap. 3, p. 69-102. (Coleção Novo CPC, Doutrina Selecionada, 4).

PASSOS, José Joaquim Calmon de. Ações cautelares. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, v. 21, n.º 0, p. 29-62, 1983. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/8872/6185. Acesso: 9 jul. 2020.

RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Tutela provisória (evolução e teoria geral). In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coord.). Enciclopédia jurídica da PUCSP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Tomo: Processo Civil. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/166/edicao-1/tutela-provisoria-%28evolucao-e-teoria-geral%29. Acesso em: 24 out. 2018.

RISSO, Edimara Sachet; BUZETTI, Jorge Augusto. A possibilidade de deferimento da tutela antecipada em face da Fazenda Pública. Revista Faz Ciência, [s.l.], v. 11, n. 14, p. 11-38, jul./dez. 2009.

SCALABRIN, Felipe; SANTANNA, Gustavo. Perfil da remessa necessária no novo Código de Processo Civil. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 42, n. 137, p. 303-320, mar. 2015.

SCARPELLI, Natália Cançado. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente. 2016. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Doze problemas e onze soluções quanto à chamada “estabilização da tutela antecipada”. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 55, p. 85-102, jan./mar. 2015.

SILVA, Marcus Vinicius Fernandes Andrade. Precatórios judiciais e requisições de pequeno valor: algumas considerações. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano XIII, n. 74, mar. 2010. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7286. Acesso em: 12 nov. 2018.

SILVA, Sandoval Alves da. Direitos sociais: leis orçamentárias como instrumento de implementação. Curitiba: Juruá, 2007.

SILVA, Sandoval Alves da. Aspectos orçamentários e constitucionais da requisição de pequeno valor - RPV. In: José Mauricio Conti, Fernando Facury Scafff. (Org.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. 1ed. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 461-489.

SILVA, Sandoval Alves da. O Ministério Público e a concretização dos direitos humanos. Salvador: JusPodivm, 2016a.

SILVA, Sandoval Alves da. Aula 4: Estabilização dos efeitos da tutela provisória. Videoaula 2016: Novo Código de Processo Civil. Dez. 2016b. 1 vídeo (17 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=pisbjvCCydM&t=308s. Acesso em: 3 nov. 2018.

SILVA, Sandoval Alves da; SILVA, Barbie Chaves. A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, ano 28, n. 111, [jul./set. 2020]. No prelo.

VALIM, Pedro Losa Loureiro. A estabilização da tutela antecipada. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 16, n. 16, p. 478-505, jul./dez. 2015.

VALIM, Pedro Losa Loureiro. Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 22, n. 5216, 12 out. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60593. Acesso em: 22 out. 2018.

VALLE, Gustavo Henrique Moreira do; CAMARGO, João Marcos Pires. A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 11, n. 3, p. 13-31, fev. 2011.

VENTURI, Elton. Transação de direitos indisponíveis? Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 251, p. 391-426, jan. 2016.

Barra lateral de artigos

Conteúdo do artigo principal