Das Cautelares à Estabilização da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública: Um Tributo a Calmon de Passos

Sandoval Alves da Silva; Marcelene Dias da Paz Veloso; João Renato Rodrigues Siqueira

doi:10.34280/annep/2020.v1i2.40

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Publicado: dez 26, 2020

DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.40

Palavras-chave:

Processo civil, Cautelares, Tutela provisória, Estabilização, Fazenda pública

Sandoval Alves da Silva

Universidade Federal do Pará Ministério Público do Trabalho

https://orcid.org/0000-0002-1795-2281

Marcelene Dias da Paz Veloso

Universidade Federal do Pará Procuradoria do Estado do Pará

https://orcid.org/0000-0003-2060-8788

João Renato Rodrigues Siqueira

Universidade Federal do Pará

Resumo

O presente artigo apresenta a evolução da teoria das cautelares, começando pelo estudo baseado na doutrina de Calmon de Passos e indo até a estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa, mecanismo processual inovador, instituído pelo Código de Processo Civil. Busca-se demonstrar a correlação da teoria cautelar e da aplicabilidade da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública como um instrumento processual de efetivação dos direitos sociais no campo do direito material. Partindo da análise da Fazenda Pública e de suas prerrogativas, passando pelo exame da teoria das cautelares até a tutela provisória no Código de Processo Civil, conclui-se pela aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente contra a Fazenda Pública.

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Como Citar

SILVA, Sandoval Alves da; VELOSO, Marcelene Dias da Paz; SIQUEIRA, João Renato Rodrigues. Das Cautelares à Estabilização da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública: Um Tributo a Calmon de Passos. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 98–118, 2020. DOI: 10.34280/annep/2020.v1i2.40. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/40. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 1 n. 2 (2020): Julho-Dezembro

Seção

Artigo Científico

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Biografia do Autor

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará Ministério Público do Trabalho

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos, Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região, Vice Procurador Chefe da 8ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Pós-Graduação de Direito - PPGD com as disciplinas "Solução de problemas e de conflitos por acordo e a concretização dos direitos sociais" e "Processo dialógico de concretização dos direitos sociais", bem como na graduação com as disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil, membro da IAPL (International Association of Procedural Law) , membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), Coordenador do Grupo de Pesquisa “Comunidade, Conflitos, Problemas e Insatisfações Sociais e o Estudo sobre Paz” (CNPq), ex-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE, ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Marcelene Dias da Paz Veloso, Universidade Federal do Pará Procuradoria do Estado do Pará

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará, Professora de Ensino Superior da Universidade Federal do Pará, Procuradora do Estado do Pará

João Renato Rodrigues Siqueira, Universidade Federal do Pará

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Pará, Bolsista PIBIC (2019-2020) da Universidade Federal do Pará, Membro do Grupo de Pesquisa “Comunidade, Conflitos, Problemas e Insatisfações Sociais e o Estudo sobre Paz” (CNPq)

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