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Autor
Resultado da pesquisa
O Modelo de Regras Processuais Europeias de 2020 e o CPC/15: Entre Pontos de Convergência e Omissões em Torno da Gestão de Competência
Gabriel Peixoto Dourado
81-93
DOI:
https://doi.org/10.34280/annep/2022.v3i1.118
Breves Considerações sobre o Processo Estrutural à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das Proposições Previstas no PLS 1.641/2021
Fernando Natal Batista
16-33
DOI:
https://doi.org/10.34280/annep/2022.v3i1.100
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