O Modelo de Regras Processuais Europeias de 2020 e o CPC/15: Entre Pontos de Convergência e Omissões em Torno da Gestão de Competência

Resumo

A harmonização processual é uma tendência inequívoca do direito processual comparado. O trabalho busca demonstrar similitudes entre o já vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e o modelo de regras europeias editadas em 2020, focando em um silêncio eloquente de ambos acerca das regras de competência, que continuam aprisionadas a um regime de legalidade estrita. A partir da pesquisa bibliográfica, parte-se da conjectura que o mero estabelecimento de foros concorrentes não é o bastante para contribuir para o alcance da eficiência processual. A partir dessa premissa, busca-se exemplificar instrumentos que viabilizem uma gestão da competência, como a cooperação judiciária e a noção de competência adequada, que viabilizariam uma alocação ótima de competências e introduziriam a discussão sobre as regras de competência como algo necessário a consecução do processo eficiente.