Diretrizes para Autores

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

• Título do artigo, em português e em língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou espanhol) em caixa alta, fonte Times New Roman, tamanho 14, alinhamento centralizado e negrito.

• Resumo em português em até 10 linhas e 03 palavras-chave formadas por expressões de no máximo 03 termos, espaçamento entre linhas simples, alinhamento justificado.

• Resumo e palavras-chave em língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou espanhol), em até 10 linhas e 03 palavras formadas por expressões de no máximo 03 termos, espaçamento entre linhas simples, alinhamento justificado.

• Corpo subdivido em introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas (apenas o desenvolvimento poderá estar subdividido em itens e/ou subitens e conter a respectiva numeração de página) (NBR 6024:2012).

• O texto, incluindo espaços, e consideradas as referências bibliográficas, citações, notas, gráficos e mapas, deverá conter o seguinte número de páginas: Artigo científico: de 15 a 30 laudas; Parecer: de 15 a 30 laudas; Resenha: de 15 a 30 laudas; Comentário de jurisprudência: de 3 a 5 laudas; Estudos e comentários: de 5 a 10 laudas.

• No corpo do texto, parágrafo 1,5 cm, fonte Times News Roman tamanho 12, em negrito apenas para itens e subitens do desenvolvimento, fonte Times News Roman tamanho 10 para citações e notas de rodapé, espaço entre caracteres normal, sem separação de sílabas.

• As citações e as referências bibliográficas devem obedecer às normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (NBR 6023:2018, NBR 10520:2002).

• Documento Word, folha A4, margens superior e esquerda de 03 cm e inferior e direita de 02 cm.

• Os autores deverão informar nome, filiação institucional e qualificação (mestrado, doutorado, cargos etc.). Não há titulação mínima para submissão dos artigos, porém terão prioridade de publicação os textos cujo(s) autor(es) possua(m) maior titulação e/ou que esteja(m) vinculados a programas de pós-graduação.

• Os textos submetidos deverão ser inéditos.

• Os artigos submetidos à Revista ANNEP de Direito Processual passam por uma verificação de plágio na etapa de revisão por pares por meio do uso da ferramenta iThenticate. Caso sejam identificados trechos com similaridade (exceto citação direta) e para os quais a reprodução tenha sido total e/ou sem citação, os autores serão contatados para prestarem esclarecimentos. Na ausência de esclarecimentos por parte dos autores os editores arquivarão a submissão. Durante o processo de revisão por pares, os revisores também podem encontrar evidências de plágio. Caso isso aconteça os revisores comunicarão o fato aos editores (apresentando as evidências cabíveis) e os editores investigarão a suspeita de plágio utilizando o seguinte fluxograma do COPE: https://publicationethics.org/sites/default/files/plagiarism-submitted-manuscript-cope-flowchart.pdf. Caso a suspeita de plágio seja confirmada, os editores arquivarão a submissão.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
    
    
    
    
2. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
    
    
    
    
3. URLs para as referências foram informadas quando possível.
    
    
    
    
4. O texto está com espaço de 1,5 cm; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
    
    
    
    
5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
    
    
    
    
6. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cegaforam seguidas.
    
    
    
    

Declaração de Direito Autoral

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;

• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);

• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);

• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

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