A A VOZ DOS INDÍGENAS NO DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO a ADPF n.º 709 e as medidas estruturantes
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Resumen
Este estudo propôs-se a apontar a importância dos sujeitos de direitos na concretização dos direitos humanos fundamentais no âmbito do direito processual contemporâneo; especificamente, do direito à saúde dos povos indígenas a partir da atuação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) perante a suprema corte do país, Supremo Tribunal Federal, mediante a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n. 709/2020) durante a pandemia covid-19. Com este propósito, buscou-se, inicialmente, apresentar o contexto dos povos originários durante a pandemia; em seguida, a importância do protagonismo desses povos na busca da concretização do direito à saúde e, como auxiliares neste processo histórico e sociocultural, das funções legislativa, executiva e judiciária. Propõe a presença do Agente Indígena de Saúde (AIS) na fase do monitoramento para se obter a devida implementação das medidas estruturantes e, por conseguinte, alcançar a tutela efetiva.
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