PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CIVIS TRANSNACIONAIS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
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Resumen
O presente artigo realiza uma análise comparativa detalhada entre os Principles of Transnational Civil Procedure, desenvolvidos pelo UNIDROIT e pelo ALI, e o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. O objetivo é identificar pontos de convergência e distanciamento, investigando como o CPC/15 dialoga com as tendências de harmonização processual. A análise aborda tanto garantias fundamentais (como igualdade, contraditório e fundamentação) quanto regras de estrutura procedimental (como tutelas provisórias, ônus da prova e fases processuais). Conclui-se que, embora o Brasil demonstre alinhamento com os Principles no núcleo de garantias essenciais, optou por caminhos distintos em regras procedimentais específicas.
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