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Palavras-chave Acordo de não persecução penal Algoritmo Calmon de Passos Código de Processo Civil Direito penal e processo penal Efetivo contraditório Eficiência Execução Extinção Parcial Hipóteses Inafastabilidade Invalidade Julgamentos por amostragem Justiça penal consensuada Nulidade Poder judiciário Tutela provisória autorregramento da vontade mediação negócio jurídico processual tutela coletiva
e-ISSN 2675-6110
Idioma English Italiano Português (Brasil)
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Capa / Edições anteriores / v. 3, n. 1 (2022)

Janeiro-Junho

Sumário

Editorial

Editorial
Frederico Augusto Leopoldino Koehler
10.34280/annep/2022.v3i1.126
PDF
1-2

Artigo Científico

Negociação na Tutela Coletiva: Incompatibilidade ou Adequação?
Isabelle Almeida Vieira
10.34280/annep/2022.v3i1.73
PDF
3-15
Breves Considerações sobre o Processo Estrutural à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das Proposições Previstas no PLS 1.641/2021
Fernando Natal Batista
10.34280/annep/2022.v3i1.100
PDF
16-33
Justiça Multiportas: A Efetividade das Audiências de Mediação e Conciliação no Código de Processo Civil de 2015
Fernando Antonio Pessoa da Silva Junior, Krystima Karem Oliveira Chaves
10.34280/annep/2022.v3i1.108
PDF
34-46
Ação Coletiva Passiva como Estratégia para Implementação de Boas Práticas de Governança Corporativa
Larissa Cerqueira de Oliveira
10.34280/annep/2022.v3i1.109
PDF
47-56
Participação das Agências Reguladoras nas Arbitragens dos Setores Regulados
Fernanda Rosa Coelho
10.34280/annep/2022.v3i1.111
PDF
57-67
O Papel do Magistrado nos Negócios Processuais em Tutela Coletiva
Fernanda Teixeira Miguez Kraychete
10.34280/annep/2022.v3i1.114
PDF
68-80
O Modelo de Regras Processuais Europeias de 2020 e o CPC/15: Entre Pontos de Convergência e Omissões em Torno da Gestão de Competência
Gabriel Peixoto Dourado
10.34280/annep/2022.v3i1.118
PDF
81-93

Revista ANNEP de Direito Processual (e-ISSN 2675-6110) email: revista@annep.org.br

This work is licensed under CC BY 4.0

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