Controle Judicial de Consultas Populares
Resumo
Este trabalho tem o escopo de compreender se há e de que forma funciona o controle judicial de consultas populares no Brasil. Primeiro, explica-se o que se entende por estas consultas, isto é, o referendo e o plebiscito, e como estes institutos ocorrem no país. Em segundo, menciona-se a promulgação da Emenda Constitucional n° 111/2021, que aponta para a facilitação do uso de tais mecanismos a nível local. Após, examina-se a possibilidade de haver o controle judicial das consultas populares sob suas duas formas, preventiva e repressiva. Finalmente, projeta-se compreender como deve funcionar o controle judicial de consultas populares no Brasil, diante da introdução da Emenda Constitucional n° 111/2021. Ou seja, sobre quais parâmetros poderá haver o controle judicial dos plebiscitos e dos referendos locais no país, a partir das eleições municipais de 2024.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALVES, Maíra Feltrin. O princípio da Separação dos Poderes e o Controle Judicial de Políticas Públicas. Revista FMU Direito. São Paulo, ano 25, n. 35, p.73-84, 2011. Disponível em: http://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/147/201. Acesso em: 21 jun. 2023.
AQUINO, Evelyn Cristina Ferreira de. Sim ou Não? O plebiscito no Pará em 2011, estratégias discursivas e sentidos nas campanhas televisivas. 2015. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Ciências da Comunicação) - Instituto de Letras e Comunicação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/7316. Acesso em: 13 jun. 2023.
BARBOZA; Estefânia Maria de Queiroz. KOTINDA, Thierry Chozem Zamboni. Direitos fundamentais e controle judicial. Pensar. Fortaleza, v. 19, n. 1, jan./abr., 2014. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3088/pdf. Acesso em: 28 set. 2022.
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
BEÇAK, Rubens. Instrumentos de Democracia Participativa. Revista de Ciências Jurídicas. Maringá, v. 6, n. 2, jul./dez., p.143/153,2008. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3088/pdf. Acesso em: 28 set. 2022. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/ anais/bh/rubens_becak.pdf.
BESTER, Gisela Maria. Direito constitucional: fundamentos teóricos. v. 1. São Paulo: Manole, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28 set. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 111, de 28 de setembro de 2021. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais (...). Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ Emendas/Emc/emc111.htm. Acesso em: 23 set. 2022.
BRASIL. Lei 9.709/98, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm. Acesso em: 23 set. 2022.
BRANDÃO, Rodrigo. São os Direitos Sociais Cláusulas Pétreas? Em que medida? In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. (Org.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Disponível em: https://rbrandao.adv.br/wp-content/uploads/2017/06/sao-os-direitos-sociais-clausulas-petreas.pdf. Acesso em: 01 dez. 2022.
BURNETT, Craig M.; GARRETT, Elizabeth; MCCUBINS, Matthew D. The Dilemma of Direct Democracy. Election Law Journal: Rules, Politics, and Policy, Larchmont (NY), v. 9, n. 4, p. 305-324, 2010.
CÂMARA, Miguel Felipe Almeida da. Institutos de Participação Popular e controle de constitucionalidade: referendo, plebiscito e iniciativa popular sob a jurisdição constitucional. Boletim Conteúdo Jurídico, de 12/05/2018. Brasília, n. 853, ano X, 2018. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/boletim conteúdo jurídico - issn - 1984-0454/51679/boletim-conteudo-juridico-n-853-de-12-05-2018-ano-x-issn-1984-0454. Acesso em: 28 set. 2022.
CASSEB, Paulo Adib. Controle preventivo de constitucionalidade no Brasil. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.29, n.2, 2009, p.187-196. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12062. Acesso em: 22 jun. 2023.
COLOMBANO, Leandro Pereira. Soberania popular e supremacia constitucional: limites do controle judicial de constitucionalidade sobre emenda à constituição do Brasil aprovada por referendo. Brasília: TJDFT, 2017.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
ESTEVES, Eulícia. O Brasil diz sim às armas de fogo: uma análise sobre o referendo do desarmamento. 2007. Dissertação (Mestrado em História) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2007. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/ 10438/2110/CPDOC2007EuliciaEsteves.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 nov. 2022.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
GARCIA, Alexandre Navarro. Democracia semidireta: referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 42, n. 166, p. 9-22, abr./jun. 2005. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/417/R166-01.pdf?sequence=4&is Allowed=y. Acesso em: 23 set. 2022.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2016.
HAMERSKI, Bruna. Participação popular no Brasil: uma análise sobre plebiscito, referendo, iniciativa popular, recall e veto popular. Conversas & Controvérsias. Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 1-10, jan./jun. 2020. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/conversasecontroversias/article/view/35482/26229. Acesso em: 21 jun. 2023.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1991.
MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
MELO, Demian Bezerra. O plebiscito de 1963: inflexão de forças na crise orgânica dos anos sessenta. 2009. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2009. Disponível em: https://www.historia.uff.br/academico/media/aluno/1321/projeto/Dissert-demian-bezerra-de-melo.pdf. Acesso em: 27 set. 2022.
NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. rev., ampl., atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.
POUSO, Renata Gonçalves Pereira Guerra. Iniciativa popular municipal: ferramenta de legitimação da democracia. São Paulo: Saraiva, 2010.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Teoria do Estado: do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito. Barueri, SP: Manole, 2013.
SALGADO, Eneida Desiree; ARAÚJO, Eduardo Borges Espínola. Controle judicial do processo legislativo: do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 56, n. 224, p. 79-104, out./dez. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p79. Acesso em: 21 jun. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
TORRE IGUATEMI: Justiça mantém decisão que suspende referendo popular. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Fortaleza, 03 fev. 2011. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/torre-iguatemi-justica-mantem-decisao-que-suspende-referendo-popular/. Acesso em: 28 outubro 2022.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
