LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO INSS NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO uma análise de caso

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Fabiane de Cassia Chuves
https://orcid.org/0009-0007-9584-8379

Resumo

O presente trabalho cinge em torno de uma condenação por litigância de má-fé do INSS, no processo previdenciário, analisando um caso concreto em que a referida autarquia federal foi condenada em sede judicial por litigância de má-fé, ao utilizar uma contestação genérica para defender-se. Isto posto, objetiva-se verificar de que modo tal imputação ocorreu e quais os efeitos desta no processo previdenciário, na proteção do devido processo legal e na repressão da ocorrência de peças genéricas em lides futuras. Para isso, realizou-se uma análise formal objetiva e outra substancial no tocante ao objetivo do instituto, que resultou na conclusão de que o instituto da litigância de má-fé foi devidamente aplicado ao caso, preservando o contraditório, a ampla defesa e a seguridade social, coibindo a postulação genérica.

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Como Citar
CHUVES, Fabiane de Cassia. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO INSS NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO: uma análise de caso. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 48–63, 2024. DOI: 10.34280/annep/2024.v5i2.191. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/191. Acesso em: 12 dez. 2024.
Seção
Artigo Científico
Biografia do Autor

Fabiane de Cassia Chuves, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós graduanda em Processo e Direito Civil pela Universidade Estadual de Londrina.

 

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