A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O USO DA GEOLOCALIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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Guilherme Sebalhos Ritzel
https://orcid.org/0000-0002-7320-2127

Resumo

Esta pesquisa discorre sobre a utilização da geolocalização como meio probatório na Justiça do Trabalho. Utilizando o método indutivo de pesquisa, o artigo se desenvolve no sentido de demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro tem dispositivo condizentes com essa prática, que o CPC e os princípios de direito processual preveem uma justiça menos burocratizada e mais eficiente, assim como o Direito Processual do Trabalho tem na sua origem a ideia de uma justiça informal e mais simplificada. O trabalho também destaca que a defesa dos direitos personalíssimos do empregado como a privacidade e a intimidade devem ser respeitados, mas que por si só não podem servir como impedimentos ao uso de prova como o da geolocalização.

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Como Citar
RITZEL, Guilherme Sebalhos. A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O USO DA GEOLOCALIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Revista ANNEP de Direito Processual, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 64–76, 2024. DOI: 10.34280/annep/2024.v5i2.211. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/211. Acesso em: 21 nov. 2024.
Seção
Artigo Científico
Biografia do Autor

Guilherme Sebalhos Ritzel, Universidade Franciscana de Santa Maria - UFN

Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Franciscana (UFN);

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA);

Participante do grupo de pesquisa "Trabalho e Capital" - GPTC vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);

Advogado (OAB/RS 114.815)

 

Referências

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