DUAS REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
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Resumo
Este artigo propõe duas reflexões sobre o sistema brasileiro de justiça multiportas. A primeira questiona o uso distorcido da autocomposição como resposta a deficiências estruturais do Poder Judiciário, desvirtuando sua finalidade. A segunda destaca o potencial democrático do sistema, ao permitir maior protagonismo dos indivíduos na construção da solução dos conflitos. Parte-se da hipótese de que a eficácia do sistema está na adequação entre o método resolutivo e a natureza do litígio, e não em sua instrumentalização. Utiliza-se metodologia teórico-dedutiva, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e leitura hermenêutica da parábola “Diante da Lei”, de Kafka. Conclui-se que o modelo multiportas, operado sob o princípio da adequação, reforça a justiça participativa e fortalece o Estado Democrático de Direito.
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