Considerações sobre a Querela Nullitatis e a questão da existência, validade e eficácia dos atos judiciais
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Resumo
Este trabalho aborda um tema de extrema relevância prática, principalmente pela necessidade de compreender as diferentes espécies de vícios dos atos judiciais e a consequência jurídica de cada um quando reconhecida a inexistência, a invalidade e a ineficácia, sobretudo quando, de tão grave, o vício torna-se passível de nulidade. Assim, a importância do estudo das diferenças das imperfeições dos atos processuais é imprescindível para compreender o instituto da querela nullitatis e as hipóteses de cabimento, bem como as diferenças em relação à ação rescisória.
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