Considerações sobre a Querela Nullitatis e a questão da existência, validade e eficácia dos atos judiciais

Clarissa Vencato da Silva

Resumo

Este trabalho aborda um tema de extrema relevância prática, principalmente pela necessidade de compreender as diferentes espécies de vícios dos atos judiciais e a consequência jurídica de cada um quando reconhecida a inexistência, a invalidade e a ineficácia, sobretudo quando, de tão grave, o vício torna-se passível de nulidade. Assim, a importância do estudo das diferenças das imperfeições dos atos processuais é imprescindível para compreender o instituto da querela nullitatis e as hipóteses de cabimento, bem como as diferenças em relação à ação rescisória.

Palavras-chave

Prova; Sentença; Nulidade; Inexistência; Invalidade; Ineficácia; Querela nullitatis.

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.28

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