A Reclamação Como Meio de Impugnação das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis

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Publicado: dez 26, 2020
DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.29
Palavras-chave:
Juizados especiais cíveis, Reclamação, Recurso, Código de processo civil

Conteúdo do artigo principal

Alexandre Freitas Câmara
Fundação Getúlio Vargas, FGV

Resumo

Este texto analisa o emprego, cada vez mais disseminado, da reclamação como meio de impugnação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, desde sua origem até o momento atual, em que se verifica um emprego distorcido do instituto, como se a reclamação fosse um verdadeiro recurso.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Câmara, A. F. (2020). A Reclamação Como Meio de Impugnação das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis. Revista ANNEP De Direito Processual, 1(2), 61–71. https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i2.29
Edição
v. 1 n. 2 (2020): Julho-Dezembro
Seção
Artigo Científico

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Biografia do Autor

Alexandre Freitas Câmara, Fundação Getúlio Vargas, FGV

Doutor em Direito Processual (PUCMINAS). Professor adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro honorário da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Presidente do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law (IAPL). Desembargador (TJRJ).
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Europe PMC

Referências

ABREU, Vinicius Caldas Gama e. Reclamação Constitucional. Dissertação de Mestrado. São Paulo: PUC-SP. 2018.

CHINI, Alexandre e ROCHA, Felippe Borring. A Competência para Julgamento da Reclamação em Face das Decisões Proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis. Revista da EMERJ, vol. 19, n. 4, 2017.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. Novo CPC: Reclamação contra decisões em Juizados Especiais Civeis. Revogação da Resolução 12/2009-STJ. Disponível in http://www.leonardocarneirodacunha.com.br/opiniao/opiniao-61-novo-cpc-reclamacao-contra-decisoes-em-juizados-especiais-civeis-revogacao-da-resolucao-122009-stj/, acesso em 03/10/2016.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Editorial 120. Disponível in http://www.frediedidier.com.br/editorial/editorial-120/, acesso em 03/10/2016.

HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Reclamação no Âmbito do Controle da Observância de Precedentes Judiciais Vinculantes. Revista da EMERJ, v. 21, n. 1, 2019.

JAYME, Fernando Gonzaga; LEROY, Guilherme Costa; SILVEIRA, Thamiris D’Lazzari da. Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes? Revista de Direito GV, v. 12, n. 2. São Paulo, 2016.

STRECK, Lenio Luiz. Comentário ao art. 988. In: STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo Carneiro da (org.); FREIRE, Alexandre (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.