A Reclamação Como Meio de Impugnação das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis
Resumo
Este texto analisa o emprego, cada vez mais disseminado, da reclamação como meio de impugnação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, desde sua origem até o momento atual, em que se verifica um emprego distorcido do instituto, como se a reclamação fosse um verdadeiro recurso.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ABREU, Vinicius Caldas Gama e. Reclamação Constitucional. Dissertação de Mestrado. São Paulo: PUC-SP. 2018.
CHINI, Alexandre e ROCHA, Felippe Borring. A Competência para Julgamento da Reclamação em Face das Decisões Proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis. Revista da EMERJ, vol. 19, n. 4, 2017.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. Novo CPC: Reclamação contra decisões em Juizados Especiais Civeis. Revogação da Resolução 12/2009-STJ. Disponível in http://www.leonardocarneirodacunha.com.br/opiniao/opiniao-61-novo-cpc-reclamacao-contra-decisoes-em-juizados-especiais-civeis-revogacao-da-resolucao-122009-stj/, acesso em 03/10/2016.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Editorial 120. Disponível in http://www.frediedidier.com.br/editorial/editorial-120/, acesso em 03/10/2016.
HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Reclamação no Âmbito do Controle da Observância de Precedentes Judiciais Vinculantes. Revista da EMERJ, v. 21, n. 1, 2019.
JAYME, Fernando Gonzaga; LEROY, Guilherme Costa; SILVEIRA, Thamiris D’Lazzari da. Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes? Revista de Direito GV, v. 12, n. 2. São Paulo, 2016.
STRECK, Lenio Luiz. Comentário ao art. 988. In: STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo Carneiro da (org.); FREIRE, Alexandre (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
