A Executividade dos Títulos Extrajudiciais Eletrônicos

Darci Guimarães Ribeiro, Guilherme Christen Möller, Éverton Luís Marcolan Zandoná

Resumo

Neste artigo, busca-se verificar a possibilidade de execução de títulos extrajudiciais formados unicamente através do ambiente digital, explorando as questões tradicionais do instituto jurídico em perspectiva aos contemporâneos conceitos tecnológicos aplicáveis à temática. Incialmente, discorre-se sobre as principais características do título executivo para, em seguida, analisar a influência do Direito Digital à matéria, assim como a executividade dos contratos e títulos de crédito eletrônicos. Por fim, interseccionam-se as características do título executivo com os elementos introduzidos pelo meio eletrônico, concluindo-se pela imperatividade dos requisitos basilares, os quais podem, efetivamente, ser observados nesta nova perspectiva de existência.

    

Palavras-chave

Processo de Execução; Título Executivo Extrajudicial; Direito Digital

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2023.v4i1.76

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