O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la

Frederico Augusto Leopoldino Koehler

Resumo

O presente artigo analisa como o sistema de precedentes vinculantes pode tornar o processo civil brasileiro mais racional, resultando em uma prestação jurisdicional mais eficiente. Isso decorrerá da simplificação do ônus argumentativo do juiz ao transpor para o caso concreto a ratio decidendi contida no precedente. Com isso, economiza-se o tempo que o magistrado perderia enfrentando novamente toda a argumentação jurídica que já fora apreciada no momento de formação do precedente, o que será especialmente útil nas demandas de massa.

Palavras-chave

Direito Processual Civil; CPC/2015; Precedentes obrigatórios; Motivação; Eficiência; Razoável duração do processo

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i1.9

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