Por um Epílogo para a Anulação como Resultado de Recursos Cíveis – a Ampliação do Julgamento Imediato do Mérito e da Correção de Vícios no Tribunal
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Abstract
Ao abordar a diferenciação entre errores in procedendo e in judicando, este trabalho pesquisa sobre a atenuação da anulação de decisões judiciais com remessa para o juízo a quo como resultado do recurso. Percebe-se que a previsão de julgamento imediato do mérito impactou significativamente no assunto, até mesmo dando margem à caracterização do duplo grau de jurisdição no direito brasileiro. Mais além, percebe-se que o CPC/2015 contém regras de saneamento recursal e de produção de provas nos recursos, que, caso interpretadas de modo ampliativo, podem potencializar o julgamento imediato do mérito. O trabalho perpassa por esses institutos para realizar essa construção.
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