Publicado: 2021-08-01

Editorial

Editorial

Antonio Adonias Aguiar Bastos

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i1.98

Artigo Científico

Por um Epílogo para a Anulação como Resultado de Recursos Cíveis – a Ampliação do Julgamento Imediato do Mérito e da Correção de Vícios no Tribunal

Lucas Buril de Macêdo

2-34

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i1.21

As Soluções Autocompositivas de Litígios Coletivos: Análise Crítica dos Projetos de Lei Nº 4.441/2020 e Nº 4.778/2020

Guilherme César Pinheiro

35-52

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i1.57

Manifestação do Devido Processo Legal na Conciliação e na Mediação Judicial

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

53-70

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i1.62

Os Julgamentos por Amostragem ante o Contraditório

Fabio Victor de Aguiar Menezes

71-83

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i1.69

O Acordo de não Persecução Penal e sua Aplicabilidade no Âmbito do Poder Judiciário a Partir da Vigência da Lei 13.964/19

Giovana Beatriz Schossler, Jonatan Tobias Presser

84-103

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i1.89

A Decisão Parcial sem Mérito e as suas Hipóteses

Vinicius Silva Lemos

116-141

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DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2021.v2i1.95