THE PRACTICE OF DOCUMENT DUMP IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE the fine line between the right and unlawful abuse
Main Article Content
Abstract
Document dump is usually understood as the voluminous dumping of documents in a legal action without there being an effective demonstration of their relevance for the analysis of the controversy. In Brazil, the practice has been localized punctually and deserves special emphasis when considering that procedural offenses require more detailed systematization, with the precise identification of the illicit type and the respective sanctions, necessary for the legitimate maintenance of the justice system and the fight against unethical litigation. Under this panorama, with the exploration of bibliographical research, using the deductive research method, issues inseparable from responsible litigation, good faith and abuse of rights must be faced so that the illicit nature of document dump can be adequately identified and sanctioned.
Downloads
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AUILO, Rafael Stefanini. O modelo cooperativo de processo civil no novo CPC. Salvador: JusPodivm, 2017.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BENEDUZI, Renato. Artigos 70 ao 187. MARINONI, Luiz Guilherme (dir.). Comentários ao código de processo civil – II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
BERALDO, Maria Carolina Silveira. O comportamento dos sujeitos processuais como obstáculo à razoável duração do processo. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRAGA, Paula Sarno. Processo Civil: tutela de conhecimento – procedimento comum. 3. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2020
CABRAL, Trícia Navarro Xavier; DE CARVALHO, Frederico Ivens Miná Arruda. A admissibilidade dos meios de prova ilícitos no processo civil: uma análise a partir da conformação contemporânea dos poderes instrutórios do juiz e da técnica de ponderação do art. 489, § 1º do CPC/2015. Revista de Direito Brasileira, v. 25, n. 10, p. 366-384, 2020.
CAMBI, Eduardo. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. Código de processo civil comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. O princípio do contraditório e a cooperação no processo, 2013. Disponível em: https://www.leonardocarneirodacunha.com.br/publicacoes/o-principio-contraditorio-e-a-cooperacao-no-processo/. Acesso em 04 de dezembro de 2024.
DELFINO, Lúcio. Cooperação processual: inconstitucionalidade e excessos argumentativos – trafegando na contramão da doutrina. R. bras. Dir. Proc. – RBDPro | Belo Horizonte, ano 24, n. 93, p. 149-168, jan./mar. 2016.
DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 21. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 15. Ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2020.
DIDIER Jr., Fredie. Princípio da boa-fé processual no direito processual civil brasileiro e seu fundamento constitucional. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 70, out./dez., 2018.
DINAMARCO, Cândido R. Instituições de direito processual civil: v.1, 9. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.
GAIO JÚNIOR, A. P. Prova Documental Eletrônica como Objeto Probatório no Contexto do Processo Civil Brasileiro. Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 77–98, 2020.
MACEDO, Lucas de Buril. Boa-fé no processo civil – parte 1. Revista de processo. v. 330, p. 75-102, ago./2022.
MACEDO, Lucas de Buril. Boa-fé no processo civil – parte 2. Revista de processo. v. 331, p. 27-52, set./2022.
MACEDO, Lucas de Buril. Sistematização dos ilícitos processuais. Revista de processo. v. 338, p. 41-76, abr./2023.
MAIA, Alberto Jonathas. A Prova Documental na Arbitragem Internacional: Convergências Culturais e Apontamentos Procedimentais. Revista de Processo. vol, v. 347, n. 2024.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil, v. 1. 3. ed. em e-book. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2017.
MEDEIROS NETO, Elias Marques; PINTO, Caroline Pastri. Notas sobre o princípio da cooperação. Revista de Processo, v. 296, p. 63-88, out. 2019.
MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de direito processual civil moderno. Livro Eletrônico. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
MELKE, João Pedro Palhano; DE DEUS, Tárik Alves. Breves considerações sobre a prova escrita no processo civil. Brief considerations about the written proof in the civil process. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 4, p. 26937-26955, 2022.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: do modelo ao princípio. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2006.
OLIVEIRA, Marcelo Ribeiro. O princípio da cooperação no novo código de processo civil como fonte de deveres da “comunidade comunicativa” e instrumento de vedação ao abuso dos direitos processuais. In RODRIGUES, Geisa de Assis; ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (orgs.). Reflexões sobre o novo código de processo civil. v. 2. Brasília: ESMPU, 2016.
PINHEIRO, Guilherme César. Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa. Revista de Informação Legislativa, v. 59, n. 233, p. 99-115, 2022.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo: teoria geral do processo. São Paulo: Saraiva, 2012.
RAATZ, Igor; ANCHIETA, Natascha. Cooperação processual: uma faceta do modelo inquisitorial de processo revestida e apresentada com ares de novidade. Revista Direito Processual Civil, v. 2, n. 1, p. 77-85, 2020.
RODOVALHO, Thiago; REIS, Bruno. O modelo cooperativo – uma nova estrutura processual: parte II. Revista de Processo. v. 311, p. 59-75, jan. 2021.
SILVA, Augusto Vinícius Fonseca e Silva. Princípios Panprocessuais ou Metaprocessuais. Salvador: Editora Juspodivm, 2019.
SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz. O novo código de processo civil e o código civil brasileiro: uma relação de cooperação. In RODRIGUES, Geisa de Assis; ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (orgs.). Reflexões sobre o novo código de processo civil. v. 2. Brasília: ESMPU, 2016.
TEMER, Sofia. Participação no processo civil: repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.
UZEDA, Carolina. Boa-fé no processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2024.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. O Modelo Processual Cooperativo e a Flexibilização Procedimental. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 18, n. 3, 2017.
YARSHELL, Flávio Luiz. Breves reflexões sobre o assim denominado document dump. In: ALVIM, Arruda et. al. (Coord.). Estudos em homenagem à professora Thereza Alvim: controvérsias do direito processual civil: 5 anos do CPC/2015. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.