A PRÁTICA DE DOCUMENT DUMP NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO linha tênue entre o direito e o abuso ilícito
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Resumen
O document dump é usualmente entendido como o despejo volumoso de documentos em uma ação judicial sem que haja demonstração efetiva de sua pertinência para a análise da controvérsia. No Brasil, a prática tem sido localizada pontualmente e merece especial destaque ao se pensar que os ilícitos processuais carecem de sistematização mais detalhada, com a identificação precisa do tipo ilícito e das sanções respectivas, necessárias à manutenção legítima do sistema de justiça e ao combate à litigância antiética. Sob esse panorama, com a exploração de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo de pesquisa, temas indissociáveis à litigância responsável, boa-fé e abuso de direito deverão ser enfrentados para que o ilícito do document dump possa ser adequadamente identificado e sancionado.
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