A Antecipação da Tutela Baseada no Abuso do Direito de Defesa: A Contribuição de Calmon de Passos

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Rogéria Fagundes Dotti

Abstract

O presente artigo procura relembrar lições do professor J.J. Calmon de Passos  em relação à tutela provisória baseada no abuso do direito de defesa. Ele aborda a tutela da evidência no sistema anterior e no Código de Processo Civil de 2015. Analisa ainda a efetividade do processo mediante a antecipação.

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DOTTI, Rogéria Fagundes. A Antecipação da Tutela Baseada no Abuso do Direito de Defesa: A Contribuição de Calmon de Passos. ANNEP Procedural Law Journal, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 2–12, 2020. DOI: 10.34280/annep/2020.v1i2.22. Disponível em: https://revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/22. Acesso em: 21 dec. 2024.
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Artigo Científico

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