A Antecipação da Tutela Baseada no Abuso do Direito de Defesa: A Contribuição de Calmon de Passos

Rogéria Fagundes Dotti

Resumo

O presente artigo procura relembrar lições do professor J.J. Calmon de Passos  em relação à tutela provisória baseada no abuso do direito de defesa. Ele aborda a tutela da evidência no sistema anterior e no Código de Processo Civil de 2015. Analisa ainda a efetividade do processo mediante a antecipação.

Palavras-chave

Tutela provisória; Tutela da evidência; Abuso do direito de defesa e antecipação da tutela; Duração razoável do processo; Efetividade; Art; 311 do Código de Processo Civil de 2015

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