INTERINSTITUTIONAL COOPERATION BETWEEN PUBLIC ADVOCACY AND THE JUDICIARY advancement in procedural efficiency and reduction of litigation
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Abstract
This article examines the rise of interinstitutional cooperation between the Public Prosecutor's Office and the Judiciary as a vector for procedural efficiency and litigation reduction. The high levels of litigation in the Public Power have always revealed a problem to be faced, both by the Public Prosecutor's Office and the Judiciary. The article analyzes interinstitutional cooperation as one of the instruments for the transition of the Public Power to the era of consensuality, based on technical cooperation agreements signed between the Public Prosecutor's Office and the Judiciary. Successful experiences of interinstitutional cooperation are presented, which demonstrate a significant reduction in litigation and a direct impact on the provision of justice. Finally, the article proposes the dissemination of these practices as a means of consolidating a new model of collaborative justice in Brazil.
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